Artigos Jurídicos

Artigos jurídicos publicados no site Mello Advogados Trabalhistas que tem por objetivo a divulgação de notícias relacionadas ao direito de uma forma geral, podendo ou não ter correlação com direito do trabalho.


tratamento-de-câncer-negado-pelo-plano-de-saúde-o-que-fazer
Primeiramente, uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução para o tratamento de câncer negado pelo plano de saúde. Infelizmente doenças como o câncer são uma realidade da sociedade moderna. Por isso, os avanços científicos nos tratamentos dessa terrível doença são constantes. Desta forma, para obter esses avanços nos tratamentos médicos, os laboratórios farmacêuticos investem pesado. Em contrapartida desses altíssimos investimentos, os mais novos e eficazes medicamentos acabam custando muito caro. Por isso, o acesso aos medicamentos de ponta acaba sendo inviável para a maioria das […]

Tratamento de câncer negado pelo plano de saúde, o que ...


Transferência de Veículo
Uma situação muito comum nos dias de hoje esta relacionada com a transferência de veículo e as consequências descritas no título deste artigo. Diversas pessoas que realizaram a transferência de veículo (carros, motocicletas e outros) há bastante tempo, acabam se deparando com cobranças de débitos relativos ao IPVA ou Multas por infrações de trânsito. Esse tipo de situação pode gerar uma série de problemas, como pagamentos indevidos, perda da Carteira Nacional de Habilitação e até penhora de bens, já que o fisco pode cobrar judicialmente os débitos de IPVA e […]

Fiz a transferência de veículo, mas estou recebendo multas, o ...


liminar-contra-plano-de-saude-como-funciona
O que é uma liminar contra plano de saúde? Como um advogado pode atuar nesse tipo de causa? Segundo um estudo realizado pela USP, uma liminar plano de saúde é concedida em 9 de cada 10 casos. Decerto, as empresas de planos de saúde, de maneira inescrupulosa e sempre visam o lucro. Desta forma, evitam custear certos tratamentos médicos justamente nos momentos em que os seus clientes mais precisam. A recusa no custeio de tratamentos que deveriam estar cobertos pelo plano de saúde é uma prática muito comum. Principalmente, nos […]

Liminar contra plano de saúde



identificação de concutor
PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE CONTRA SI, MULTA EM DOBRO “ BIS IN IDEM “. Art. 257 Código de Transito Brasileiro Parágrafo 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá 15 (quinze) dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresenta-lo, na forma que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração. (grifos) Parágrafo 8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será […]

Falta de indicação de condutor em multa de trânsito, ilegalidade ...


Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, mantendo julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atribuiu à empresa Refrigerantes Imperial a responsabilidade pelo recolhimento das embalagens de seus produtos deixadas em ruas, córregos ou em qualquer outro lugar impróprio no Estado. Por seu turno a empresa teria deixado de comercializar seus produtos no Estado. Cabe em um primeiro momento promover a distinção de resíduo industrial ou o produto que no final de sua destinação não poderá ser reciclado ou reaproveitado, que caracterizar-se-ia como resíduo industrial do lixo domestico […]

GARRAFAS PET: RESÍDUO INDUSTRIAL OU LIXO DOMESTICO? CONSUMIDOR FINAL – ...


As vozes das crianças que segundo estudos pedagógicos, dividem-se entre aquelas das cem vozes, ou seja as frequentadoras das escolas com maiores recursos financeiros, aí especificamente as particulares, cujo custo é suportado pelas famílias das classes sociais mais abastadas, e aquelas sem vozes, frequentadoras das escolas gratuitas municipais, es…taduais ou federais, sendo estas ultimas em menor numero, face a transferência da responsabilidade da educação no sistema federativo da república adotado no país. Neste breve estudo, as considerações limitar-se-ão, às crianças oriundas das famílias com capacidade sócio econômica mais baixa e […]

Sem vozes na educação



1- Da Flexibilização das Cargas Probatórias. A problemática que aqui serve de estudo relaciona-se com chamada Teoria das Cargas Probatórias Dinâmicas, (ou ainda, da Distribuição Dinâmica dos Ônus Probatórios) que, conforme o próprio nome diz, não se confunde com a inversão do ônus da prova inserida no inciso VIII do artigo 6.º do CDC. Observa-se, pois, que tal situação não se refere a uma total inversão da responsabilidade pela produção de determinadas provas, mas sim, refere-se a formação de um completo conjunto probatório, em busca da verdade real, independente da […]

Breve análise da distribuição dinâmica dos ônus probatórios.


recuperação judicial
Recuperação Judicial – Liminar barra ações trabalhistas. A equipe de advogados obteve êxito em decisão liminar proferida pelo Ministro Ricardo Villas Boas em Conflito de Competência suscitado perante o Superior Tribunal. Um dos clientes do escritório, que teve o seu pedido de Recuperação Judicial deferido, vinha sendo alvo de uma série de execuções promovidas perante a justiça do trabalho. Os juízes trabalhistas de primeira instância vinham agindo em  descompasso com o que preconiza a lei 11.101 de 2006, gerando constrições ao faturamento e instrumentos de trabalho da empresa em recuperação […]

Equipe do escritório Mello Advogados obteve liminar perante o STJ.


O projeto eSocial é uma ação conjunta desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil. Funcionando como um portal centralizador de informações, o sistema eSocial receberá, de forma digital, todas informações  acerca de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, gerando novos procedimentos e obrigações aos empregadores. A criação desse sistema, além de centralizar todas as informações a respeito dos trabalhadores e empresas, também criará ao contribuinte novas obrigações acessórias por meio eletrônico. Com isso, a escrituração entra em uma nova era, […]

E-Social faz com que as empresas brasileiras se adaptem a ...