Artigos Jurídicos

Artigos jurídicos publicados no site Mello Advogados Trabalhistas que tem por objetivo a divulgação de notícias relacionadas ao direito de uma forma geral, podendo ou não ter correlação com direito do trabalho.


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo […]

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ...


Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que […]

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser ...


Fiança
Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira […]

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade



A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento […]

Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de ...


CLT FLEX
CLT Flex é o nome dado por muitas empresas, para poderem praticar irregularidades e deixar de pagar direitos trabalhistas. A CLT Flex é uma prática utilizada especialmente na área de TI e processamento de dados e essa pratica tem ocorrido de forma constante. Ocorre que as empresas pagam parte do […]

CLT Flex o que é? O que fazer se fui ...


CTPS
Meu patrão não me manda embora, e agora? O que fazer para não perder meus direitos? Meu patrão não me manda embora, o que fazer para não perder meus direitos? Essa é a pergunta feita por muitos trabalhadores. Ocorre que por traz dessa pergunta existem muitas questões envolvidas: Em muitas […]

Meu patrão não me manda embora! O que fazer ?



CTPS
Atuação Advogado Trabalhista : saiba mais sobre a sua importância! O Advogado Trabalhista é um profissional fundamental na defesa de direitos dos trabalhadores, sem o advogado trabalhista, muitos direitos podem ser violados, só advogado trabalhista pode propor ações defendendo integralmente os interesses dos trabalhadores, já que, em geral, poucas pessoas […]

Atuação do Advogado Trabalhista!


comissão de corretagem indevida
Comissão de corretagem indevida de imóvel vendido na planta, o que é isso? Essa situação ocorre em muitos casos e ao realizar uma rápida busca no site de Tribunal de Justiça de São Paulo, é possível encontrar mais de 30.000 (trinta mil) decisões sobre o tema da cobrança de comissão […]

Comissão de corretagem indevida.


Os dias da falta de regramentos específicos para a internet, aparentemente, estão ficando no passado. A verdade é que a multiplicação do uso da internet e o aumento da demanda por produtos on-line levou a criação de novas regras. O Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 23 de abril […]

Existe lei para lojas virtuais (e-commerce)? Como deixar a minha ...