Artigos Jurídicos

Artigos jurídicos publicados no site Mello Advogados Trabalhistas que tem por objetivo a divulgação de notícias relacionadas ao direito de uma forma geral, podendo ou não ter correlação com direito do trabalho.


pena-de-morte-no-brasil-é-possivel
O Ordenamento Jurídico brasileiro abomina a ideia de aplicação da pena de morte. A constituição reconhece o direito à vida como Direito Fundamental do individuo:  Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Assim e diante desse quadro constitucional seria improvável e impossível a aplicação da pena de morte no Brasil.  Os Direitos e Garantias Fundamentais são […]

Pena de morte no Brasil seria possível?


quimioterapia
Uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução na busca pela cura. Infelizmente doenças como o Câncer são uma realidade da sociedade moderna e, por isso, os avanços científicos nos tratamentos dessa terrível doença são constantes. Para obter esses avanços nos tratamentos médicos, os laboratórios farmacêuticos investem pesado e, como contrapartida desses altíssimos investimentos, os mais novos e eficazes medicamentos acabam custando muito caro. Por isso, o acesso aos medicamentos de ponta acaba sendo inviável para a maioria das pessoas. Só para citar um exemplo: Uma […]

Tratamento de câncer negado pelo plano de saúde, o que ...


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, em uma atitude emocional descontrolada, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente à residência do ex-marido, o qual decidiu mover ação ordinária revogatória das doações. O TJPE entendeu que […]

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ...



Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que o juízo de Execuções Penais prossiga no exame dos requisitos para a progressão de regime do condenado. No caso em análise, o paciente foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. As instâncias ordinárias, a fim de examinar […]

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser ...


Fiança
Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior. A ministra presidente observou que, embora não haja […]

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade


A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juízo processante, devendo comparecer, ainda, a todos os atos processuais”, ficando proibido de “ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo”, tendo ainda que se recolher em casa […]

Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de ...



CLT FLEX
CLT Flex é o nome dado por muitas empresas, para poderem praticar irregularidades e deixar de pagar direitos trabalhistas. A CLT Flex é uma prática utilizada especialmente na área de TI e processamento de dados e essa pratica tem ocorrido de forma constante. Ocorre que as empresas pagam parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas. Com isso, as empresas dividem parte do salário “por dentro” ( registrado na carteira de trabalho ) e o restante é pago por fora. […]

CLT Flex o que é? O que fazer se fui ...


CTPS
Meu patrão não me manda embora, e agora? O que fazer para não perder meus direitos? Meu patrão não me manda embora, o que fazer para não perder meus direitos? Essa é a pergunta feita por muitos trabalhadores. Ocorre que por traz dessa pergunta existem muitas questões envolvidas: Em muitas ocasiões o empregado não quer mais ficar na empresa, já que pretende buscar novos horizontes, deseja viajar, ou simplesmente quer ficar um tempo descansando e depois procurar um novo emprego. Nessas situações, o empregado acaba procurando o seu patrão e […]

Meu patrão não me manda embora! O que fazer ?


CTPS
Atuação Advogado Trabalhista : saiba mais sobre a sua importância! O Advogado Trabalhista é um profissional fundamental na defesa de direitos dos trabalhadores, sem o advogado trabalhista, muitos direitos podem ser violados, só advogado trabalhista pode propor ações defendendo integralmente os interesses dos trabalhadores, já que, em geral, poucas pessoas conhecem realmente quais os seus direitos e, por isso, acabam sendo vítimas de explorações cruéis. O profissional especializado na advocacia trabalhista tem condições de reivindicar corretamente todos direitos dos trabalhadores, evite aventureiros! Somente o advogado trabalhista, que lida diariamente com […]

Atuação do Advogado Trabalhista!