Artigos Jurídicos

Artigos jurídicos publicados no site Mello Advogados Trabalhistas que tem por objetivo a divulgação de notícias relacionadas ao direito de uma forma geral, podendo ou não ter correlação com direito do trabalho.


Hugo Vitor Hardy de Mello[1] 1 – A citação e a formação do processo. Ao que determina o artigo 219 do Código de Processo Civil, tem a citação, quando válida, o condão de gerar uma série de conseqüências jurídicas, consequências estas, que são capazes de determinar validade do processo como um todo, então, muito além do que meros atributos dados ao ato da citação, tais consequências jurídicas são na verdade, denominadas como efeitos. Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz […]

A citação e seus efeitos: análise do projeto do novo ...