Hugo Vitor Hardy de Mello


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Sobre Hugo Vitor Hardy de Mello

Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)

novo-decreto-de-armas-de-fogo-e-publicado-pelo-governo-bolsonaro
Novo decreto de armas publicado pelo governo Bolsonaro nesta quarta-feira (22) possuem regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Também foi definida no novo decreto de armas de fogo uma regra para a prática de tiro […]

Novo decreto de armas de fogo é publicado pelo governo


orteses-e-proteses-negadas-pelo-plano-de-saude
É possível ter ter órteses e próteses negadas pelo plano de saúde? Em alguns casos sim, mas existem exceções, veja a seguir: Primeiro de tudo, deve se saber se órteses e próteses negadas pelo plano de saúde pode ser possível. Isto é uma ambição de muitas pessoas que se vêm obrigadas ao emprego dessas técnicas para melhoria de vida. Verifica-se que, na maioria dos casos, há cláusula padrão nos contratos de adesão dos planos de saúde prevendo órteses e próteses negadas pelo plano de saúde. Mas será que essa exclusão […]

Órteses e próteses negadas pelo plano de saúde


reforma-da-previdencia-pode-ser-aprovada-em-60-dias-diz-guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que é possível aprovar a reforma da Previdência no Congresso em 60 dias. O prazo foi mencionado por Guedes em evento nos Estados Unidos. Na viagem, ele teria conversado por telefone com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre um calendário de votação da proposta. “Isso vai ser maravilhoso, vai mudar totalmente a perspectiva do país”, disse o ministro, na cerimônia de entrega do prêmio Personalidade do Ano pela Câmara de Comércio Brasil – EUA, que […]

Reforma da Previdência pode ser aprovada em 60 dias, diz ...



como-funciona-acao-contra-o-plano-de-saude
Como funciona uma ação contra plano de saúde? Primeiramente, é preciso entender o problema que ocorre diariamente com muitas pessoas, como e por qual razão, entrar com uma ação contra o plano de saúde. Infelizmente, nos dias de hoje, é muito comum se deparar com a negativa de um procedimento pelos planos de saúde. Dessa maneira, essa situação pode ser muito complicada e causar danos irreversíveis. De fato, para esse tipo de problema existe solução, ela se dá por meio de uma assessoria jurídica qualificada. Em outras palavras, por um advogado, […]

Ação contra plano de saúde.


liberacao-de-bebidas-alcoolicas-e-discutida-em-assembleia-legislativa-de-sp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no estado de São Paulo. A proposta foi aprovada na quarta-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e ainda passará por outras duas comissões antes de ir ao plenário. A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos oficialmente dentro de um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol do […]

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios é discutida


cliente-sera-indenizado-por-danos-morais-e-danos-danos-materiais-por-atraso-em-obtencao-de-visto
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a realizar indenização por danos morais e materiais a um cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em R$ 7 mil, a título de danos materiais (referentes ao pagamento pelo serviço, passagem aérea e remarcação), e R$ 10 mil. Consta nos autos que um homem comprou uma passagem internacional e com 45 dias de antecedência entregou à agência de turismo a documentação necessária para obtenção de […]

Cliente receberá indenização por danos morais e materiais após atraso ...



novas-regras-trabalhistas-Reforma-Trabalhista-Carteira-de-Trabalho
As novas regras trabalhistas representaram uma diminuição de mais de 1,3 milhão de processos na Justiça do país. Nos 17 meses antes e depois das mudanças, a média de redução no número de casos protocolados foi de aproximadamente 34%. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitados com exclusividade pelo Correio do Povo, entre junho de 2016 e outubro de 2017, foram registrados mais de 3,8 milhões, enquanto que, de novembro de 2017 a março de 2019, foram cerca de 2,5 milhões.  A análise mês a mês […]

Novas regras trabalhistas diminuem 1,3 milhão de processos


recebera-indenizacao-por-danos-morais-mulher-constrangida-a-pagar-divida-que-nao-contraiu-do-banco-santander
Uma mulher que sofreu cobranças insistentes e abusivas por dívida que não contraiu será indenizada pelo banco Santander. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou intolerável a atitude da instituição financeira. Após ter seu nome negativado por quatro vezes e ser cobrada insistentemente, a autora ingressou com ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais alegando que não contraiu a dívida de mais de R$ 125 mil. Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente. O banco apelou, alegando, entre outros pontos, que indenização […]

Mulher receberá indenização por danos morais após constrangimento por dívida ...


contrato-de-trabalho-na-reforma-trabalhista-advogado-trabalhista
A lei 13.467/17 no tocante ao contrato de trabalho intermitente não trouxe qualquer modernização nas relações de emprego sem precarização. Pelo contrário, a previsão do contrato de trabalho intermitente claramente traz à tona um período sombrio para os trabalhadores, uma vez que vai de encontro com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Entre eles, os mais importantes são: a duração da jornada de trabalho e o salário mínimo. A Portaria editada pelo Ministério do Trabalho, também, não traz benefício algum ao trabalho intermitente, com suas transcrições da […]

O contrato de trabalho na reforma trabalhista