Direito Imobiliário


comissão de corretagem indevida
Comissão de corretagem indevida de imóvel vendido na planta, o que é isso? Essa situação ocorre em muitos casos e ao realizar uma rápida busca no site de Tribunal de Justiça de São Paulo, é possível encontrar mais de 30.000 (trinta mil) decisões sobre o tema da cobrança de comissão de corretagem. É verdade também, que tais decisões ilustram diferentes pontos de vista sobre o tema, mas a maioria das decisões têm se mostrado favoráveis aos consumidores. O tema em discussão refere-se a uma situação hipotética semelhante a esta: Paulo […]

Comissão de corretagem indevida.


Imóvel na planta
Imóvel na Planta, quais são os meus direitos? Cobrança de comissão de corretagem indevida, taxa Sati, cobrança de condomínio antes da entrega das chaves, cobrança de juros antes da entrega do imóvel e ainda demora excessiva na entrega do imóvel. Tudo isso pode parecer estranho, ou esses nomes podem parecer incomuns para quem tem o sonho de comprar um imóvel novo, mas essas são apenas algumas das ilegalidades cometidas pelas construtoras. O Brasil é um país que nos últimos anos passou por grande desenvolvimento financeiro e social e, com isso, […]

Comprei um imóvel na planta! E agora? Sonho ou pesadelo?


O consumidor  ao firmar um contrato para a futura aquisição de um imóvel novo (imóvel na planta), não percebe as inúmeras taxas ilegais e abusivas que acaba sendo obrigado a pagar e isso foi notícia, inclusive no próprio site do Superior Tribunal de Justiça, confira no link: clique aqui. A chamada taxa SATI, que também pode ser chamada SAT ou ATI é cobrada com frequência que em resumo é um Serviço de Assessoria jurídica para elaboração do contrato que é firmado com a construtora, o que é ilegal, pois é […]

Na compra de imóveis na planta, a cobrança de comissão ...



Atraso na entrega da obra – Direito do Consumidor Além da rescisão do contrato com a devolução de tudo que foi pago devidamente corrigido e atualizado acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, o consumidor, caso ainda queira ficar com o imóvel tem direito ao pagamento de 2% de multa sobre o valor pago ou do valor do contrato, correção monetária, ressarcimento de todos os prejuízos com o pagamento de alugueis,  danos morais e lucros cessantes. As construtoras, abusando de seu poder econômico, entregam os imóveis vendidos com atrasos, […]

Atraso na entrega da obra. Quais são meus direitos?


Movidos pelo sonho da aquisição de um imóvel próprio, muitos consumidores são seduzidos por campanhas publicitárias e acabem caindo em verdadeiras armadilhas criadas por inescrupulosas empresas que vendem os chamados imóveis “na planta”. Quando o consumidor assina um contrato para a futura aquisição de um imóvel novo, não percebe as inúmeras taxas ilegais e abusivas a que acaba sendo obrigado a pagar. Dentre tais taxas, a que é cobrada com grande frequência é aquela conhecida como SATI, ou Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária, o que é imposto ao consumidor que […]

Taxa SATI e comissão de corretagem – ilegalidades cometidas pelas ...