Inicialmente, há que dizer que esse tipo de trabalhador pode ser enquadrado em duas categorias no que diz respeito ao recebimento, ou não, do adicional de periculosidade.
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Tal divisão se dá entre os trabalhadores que realizam o abastecimento da empilhadeira e daqueles que não realizam tal atividade.
Essa divisão em categorias se dá porque o entendimento da maioria dos tribunais trabalhistas brasileiros, indica que somente tem direito a receber o adicional de periculosidade o operador de empilhadeira que realiza a troca (ou abastecimento) do cilindro de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).
Ou seja, para o operador de empilhadeira que não realiza a troca ou abastecimento do cilindro, não é necessário o pagamento do adicional de periculosidade.
Por outro lado, o trabalhador que, durante o contrato de trabalho, é obrigado a realizar a substituição do cilindro de gás GLP para que pudesse continuar a operar o seu instrumento de trabalho o adicional é devido.
Se o abastecimento ou a substituição do cilindro da empilhadeira ocorre de forma habitual 03 (três) vezes ou mais por semana, dependendo da quantidade de trabalho, o adicional deverá ser pago, ainda que o tempo de exposição seja curto.
Normalmente o trabalhador é obrigado a dirigir-se até ao depósito onde ficam estocados os cilindros de gás GLP, quando retira o cilindro vazio da empilhadeira e substituí por um outro cilindro conectando a mangueira do veículo e verifica a eventual ocorrência de vazamentos.
Mesmo que o tempo de exposição ao risco de explosão seja curto, cerca de 5 a 10 minutos em cada ocasião que é necessária a substituição do cilindro P-20, de gás GLP, ainda assim é devido o adicional.
Acerca do tema já se posicionou a corte superior trabalhista:
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP. EXPOSIÇÃO PELO TEMPO APROXIMADO DE 5 A 6 MINUTOS POR DIA. Caso em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, registrou que o Reclamante promovia o abastecimento de empilhadeira, trocando cilindros de gás liquefeito de petróleo – GLP, uma vez ao dia, tarefa que durava cerca de 5 a 6 minutos. Dispõe a Súmula 364 do TST que “tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.”. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a expressão “tempo extremamente reduzido” refere-se não só ao tempo de exposição do trabalhador ao agente periculoso, mas também ao tipo de agente. Pacificou, ainda, que a exposição ao gás GLP pelo período aproximado de 5 minutos não configura contato eventual ou por tempo extremamente reduzido, em razão da possibilidade de explosões a qualquer instante, mostrando-se devido o adicional de periculosidade. Desse modo, o Tribunal Regional, ao manter a sentença de primeira instância, na qual indeferido o pagamento do adicional de periculosidade, considerando que o Autor permanecia exposto ao agente perigoso – gás GLP – por tempo extremamente reduzido, violou o artigo 193 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.(TST – RR: 8438220125150007 , Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 17/06/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015)
Aliás esse entendimento se alinha com a jurisprudência pacificada pelo Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 364:
“Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido“.
A SDI-1 daquela Corte, estabeleceu, no caso do operador de empilhadeira que abastece veículo, não reputa como tempo extremamente reduzido capaz de tornar indevido o direito ao adicional de periculosidade, nos termos da parte final da Súmula 364, a exposição a condições de risco por poucos minutos.
Ao contrário, o referido órgão uniformizador de jurisprudência, entende ser devido o adicional de periculosidade mesmo nos casos em que o abastecimento não seja diário ou que se dê por poucos minutos. Nesse sentido, os seguintes precedentes da Turma e da SDI-1:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Nos termos do item V da Súmula 85 do TST, -As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade ‘banco de horas’, que somente pode ser instituído por negociação coletiva-. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 do TST. Ademais, o entendimento da SDI-1 desta Corte é no sentido de ser devido o adicional de periculosidade ao empregado que abastece veículo, mesmo que o referido abastecimento seja ou não diário e por poucos minutos. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.” (AIRR – 3825800-46.2008.5.09.0015 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: 7/12/2012)
“RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS POR 10 A 15 MINUTOS. QUATRO VEZES POR SEMANA. SÚMULA 364 DO TST. De acordo com a Súmula 364 do TST, -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-. Na hipótese, o quadro fático apreciado pela Turma noticia o contato com inflamável, revelando que o reclamante abastecia veículos quatro vezes por semana, oportunidades nas quais eram gastos, em média, de dez a quinze minutos. Trata-se de exposição não eventual, embora intermitente, e por tempo que não pode ser considerado extremamente reduzido a ponto de minimizar de forma substancial o risco, mormente em se tratando de substância inflamável. Encontrando-se a decisão recorrida em conformidade com súmula do TST, o recurso de embargos é incabível, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido.” (E-RR – 137100-67.2005.5.15.0102 Data de Julgamento: 23/08/2012, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/8/2012.)
“RECURSO DE EMBARGOS – REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE- ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS – TEMPO DE EXPOSIÇÃO – SÚMULA Nº 364 DO TST. Da leitura da decisão embargada extrai-se sua estreita consonância com a orientação jurisprudencial estratificada na Súmula nº 364 do TST, pela qual”tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”. Na mesma toada, verifica-se das premissas lançadas no julgado embargado que o abastecimento das empilhadeiras pelo reclamante era realizado diariamente, pelo lapso de dois a três minutos, aspecto que redunda na configuração de exposição não eventual, embora intermitente, e por tempo que não pode ser considerado extremamente reduzido a ponto de minimizar, de forma substancial, o risco, mormente em se tratando de manuseio habitual de inflamáveis gasosos liquefeitos. Recurso de embargos não conhecido.” (E-RR – 86400-77.2005.5.12.0003 Data de Julgamento: 23/08/2012, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/8/2012.)
Assim é possível concluir que é devido ao trabalhador que abastece empilhadeira, ainda que em tempo reduzido, o adicional de periculosidade pela substituição habitual do cilindro que abastece a empilhadeira.
