Código 91 do INSS: O que significa? Tem Estabilidade? Entenda Tudo Sobre como Funciona Este Auxílio-Doença Acidentário!

Você sofreu acidente de trabalho, possui uma doença relacionada com o trabalho que exerce ou está passando por alguma das situações que a lei equipara o acidente de trabalho?

Neste conteúdo você saberá exatamente sobre as principais questões relacionadas ao que significa o código 91 do INSS, se tem estabilidade, sobre o recebimento benefício auxílio-doença acidentário e muito mais!

Veja abaixo as dúvidas mais comuns que o recebemos em nosso escritório sobre o código 91 do INSS:

• Qual a diferença do código 31 para o 91 do INSS?
• Qual o valor do benefício B91?
• O que quer dizer B91?
• Quais as vantagens do auxílio-doença acidentário?

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Código 91 do INSS: O que quer dizer?

Infelizmente, é muito comum acontecer com os trabalhadores que sofrem acidente do trabalho ter em seu lado constando o auxílio-doença previdenciário comum e não podem usufruir dos outros direitos do código B 91.

O código B 91 é a espécie que designa o benefício como auxílio-doença acidentário, que é totalmente diferente do código de espécie B 31.

O trabalhador somente possui direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário se o perito médico elaborar o laudo pericial com a descrição do Código B 91 do INSS.

No próximo tópico, você verá a qual a diferença do código B 31 para o B 91 do INSS e quais são os direitos que estão envolvidos.

É o caso da doença ocupacional, ou seja, uma doença gerada no trabalho pela função a qual o trabalhado exerce e outras situações a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho.

O acidente de trabalho é aquele que acontece quando o trabalhador está em serviço e sofre como por exemplo um choque elétrico o trabalhador que lida com energia elétrica sofre um choque, ou o motoboy que realiza entrega e sofre um acidente de moto esses são acidentes de trabalho te auxílio-doença acidentário

A doença do trabalho surge ou é agravada pelo trabalho ou condições de seu desempenho, como por exemplo o trabalhador que realiza digitação ou que faz muitos gestos repetitivos

Neste caso, a lesão esforços repetitivos são doenças do trabalho outras situações também a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho, como o caso do acidente de trajeto.

O Acidente de Trajeto ou Acidente de Percurso, é aquele que acontece quando o trabalhador sofre um acidente nessas situações e esse acidente geral uma incapacidade do serviço ele também pode ter direito ao auxílio-doença acidentário

Agora, o trabalhador está recebendo o auxílio-doença comum B 31 e quer realizar a mudança para o recebimento do auxílio-doença acidentário B 91, como proceder?

Conversão da espécie 31 para 91

É necessário ressaltar que esses direitos como o recolhimento do FGTS e a estabilidade de 12 meses não existem no benefício auxílio-doença comum, que é o acidente que não possui relação com o trabalho.

É muito comum que os trabalhadores se esqueçam de solicitar ao médico que elabore um laudo médico com o código B 91 e consequentemente gere um auxílio doença previdenciário comum de código B 31, que não possui nenhuma relação com o auxílio doença acidentário.

A partir desse erro, o trabalhador acaba não recebendo os demais direitos conforme mencionado anteriormente e isso acarreta diversos transtornos e prejuízos para o trabalhador e será necessário entrar com uma medida administrativa ou judicial contra o INSS.

Por isso, é muito importante que o trabalhador se atente na etapa da elaboração do laudo pericial do INSS e reforce ao perito médico judicial que conste no laudo especificando o código B 91 para que se possa receber todos os direitos cabíveis.

Para a conversão da espécie 31 para 91, é necessário que o trabalhador busque o auxílio de um advogado de acidente de trabalho, sendo o profissional mais habilitado e especialista no assunto para esclarecer todas as dúvidas, pois cada caso é um caso.

Qual a diferença do código 31 para o 91 do INSS?

O Auxílio Doença Comum Previdenciário e o Auxílio-Doença Acidentário são benefícios pagos pela Previdência Social em decorrência de algum acometimento por acidente ou uma doença gerada.

No entanto, elas possuem uma diferença em seus significados, pois só podem ser recebidos em situações específicas e devem atender a alguns critério. No que eles diferem?

O auxílio-doença comum previdenciário B 31 é para os cidadãos comuns que sofrem acidentes ou moléstias, mas que não possuem nenhuma relação com o acidente ou doença que ocorre no ambiente de trabalho.

Enquanto no Auxílio-Doença Acidentário que se identifica com o código B 91, decorre de qualquer necessidade de afastamento do trabalhador que seja superior 15 dias e que tenha origem em algum fato relacionado ao trabalho.

O benefício é pago mensalmente pelo INSS somente para o trabalhador que está afastado do serviço em casos de acidente de trabalho.

Portanto, a diferença é apenas é que no B 91 que se refere ao auxílio-doença acidentário, o trabalhador possui direito a continuidade do recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço e a estabilidade por durante 12 meses.

Logo, no código B 31, que se refere ao auxílio doença comum previdenciário, o trabalhador não possui direito a continuidade do recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço e muito menos gozar da estabilidade por durante 12 meses.

Quais as vantagens do Auxílio-Doença Acidentário?

O Auxílio-doença Acidentário, como já vimos, é um benefício do INSS que só possui o direito de receber o trabalhador que sofre um acidente, se machuca ou acaba tendo uma doença ocupacional desenvolvida por conta das suas atividades laborais.

O direito de recebimento ao benefício do auxílio-doença acidentário é muito importante porque assegura ao trabalhador uma série de direitos que são devidos no afastamento causado pelo acidente de trabalho.

E as vantagens do Auxílio-doença Acidentário são:

• A emissão da CAT, sendo de obrigação da parte do empregador, caso contrário será penalizado com uma multa;

• A continuidade do recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) pelo empregador, como se o trabalhador estivesse trabalhando normalmente;
• Ao retornar dos 15 dias de afastamento do médico, o trabalhador possui direito de gozar da estabilidade por acidente de trabalho de 12 meses e não pode ser mandado embora
• O trabalhador segurado do INSS não possui carência, ou seja, um tempo para que ele tenha direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário
• Auxílio-Acidente após a cessação do

Nesse sentido, para que o trabalhador consiga receber todos os seus direitos devidamente, é necessário consultar sempre um advogado especialista no assunto de acidente do trabalho para que as probabilidades de sucesso na ação contra o INSS seja bem sucedida.

Qual o valor do benefício B91?

Antes de mais nada, ao solicitar o benefício de auxílio-doença acidentário, é necessário que o trabalhador tenha sempre em mãos todos os laudos médicos com a especificação do CID do acidente ou da doença causado no ambiente de trabalho.

Com esses documentos o INSS reconhece a existência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional e enfim afastará o trabalhador do seu trabalho pela sua incapacidade temporária ou não.

Não há um valor do benefício B91 fixo, pois existem diversas possibilidades de acidentes e doenças e muitas considerações devem ser levadas em consideração na fixação de valores do valor do Auxílio-doença Acidentário.

Muitos juízes possuem as suas próprias interpretações e princípios jurídicos para o embasamento de uma sentença, sendo cada caso um diferente do outro.

Caso o trabalhador preencher todas essas condições e requisitos estipulados pelo INSS e ainda tem o seu benefício negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou uma ação previdenciária tanto para começar a receber o benefício, como para converter o tipo de benefício.

Na prática, vemos muitos trabalhadores que não possuem o conhecimento dos seus direitos e muitas vezes é cabível até mesmo o recebimento de uma pensão vitalícia de 50% do salário até a aposentadoria.

Para que se obtenha os recebimentos cabíveis de direitos, benefícios previdenciários e indenizações, é necessário que busque a orientação jurídica de um advogado de sua confiança e que já tenha uma longa jornada com processos previdenciários.