Muitos trabalhadores segurados possuem dúvidas à respeito dos importantíssimos benefícios previdenciários por incapacidade que são o auxílio-doença acidentário (código B91) e o auxílio-doença previdenciário (código B31) e muitas vezes esse desconhecimento pode acarretar prejuízos financeiros e psicológicos pela situação em que se encontra.

Muitos trabalhadores também desconhecem os seus principais direitos e acabam recebendo o tipo de benefício por conta da diferença entre o código 31 para 91 e necessitam realizar a conversão para que receba todos os seus direitos devidamente.

Antes de adentrarmos no tema, confira algumas dúvidas que ocorrem frequentemente com relação ao recebimento do benefício de código 91:

1. Qual a diferença do código 31 para o 91 do INSS?

2. O que significa Código 91 no INSS?

3. Qual o valor do benefício B91?

Este artigo foi preparado com o forte intuito de agregar esclarecimentos e soluções que acontecem com muita frequência em casos de acidente ou doença no trabalho, especialmente para o trabalhador por ser o polo mais vulnerável do tema em discussão.

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INSS Código 91: O que é?

O auxílio-doença acidentário código B91 é concedido quando há uma relação de causa e efeito entre o acidente de trabalho ou uma doença com o trabalho realizado pelo segurado.

Ocorre que quando fica reconhecida pelo INSS o chamado o nexo técnico epidemiológico, estabelecido quando certas doenças são mais frequentes em determinados ramos econômicos, é necessário a averiguação no ambiente de trabalho para saber se há ou não a relação de causa e efeito a doença e o trabalho.

Uma vez reconhecida o nexo técnico epidemiológico, ou seja, a relação entre o trabalho e a doença deve ser concedido o benefício auxílio-doença acidentário.

Neste caso a empresa deverá:

• Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• Recolher mensalmente o FGTS do segurado durante todo o afastamento do trabalhador;
• Será obrigada a reconhecer o afastamento concedido pelo INSS, quando superior a 15 dias e após o retorno, o trabalhador ainda terá direito de gozar da estabilidade no período de 12 meses.

Possuindo responsabilidade direta ou não, a empresa deverá arcar com as despesas médicas relativas a consultas, exames ou até mesmo um procedimento cirúrgico que o trabalhador irá ter ao longo de sua recuperação.

Qual a Diferença do Código 31 para o 91 do INSS?

Com relação ao benefício de código B31, denominado como auxílio-doença previdenciário comum é quando não é reconhecida uma incapacidade para o trabalho que tenha relação entre o trabalho e a doença ou acidente de trabalho.

Neste caso, a empresa não será obrigada a recolher mensalmente o benefício FGTS e também não ficará obrigada a reconhecer a estabilidade emprego.

Como por exemplo, o trabalhador que sofre uma lesão no músculo se exercitando na academia e se afasta do trabalho, ele possui direito de receber o auxílio doença previdenciário comum de código 31.

É muito comum que o trabalhador desenvolva uma doença por conta da sua atividade laboral ou até mesmo sofra um acidente do trabalho, solicite o benefício e por erro ou imperícia da parte médica seja escrito no laudo médico a espécie B31, que no caso se enquadra em outro tipo de recebimento, ao invés de se ser o código 91.

E é claro que essa conversão não é interessante para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença por conta do exercício de sua função, de modo que não receberá os direitos na esfera trabalhista.

Portanto, atente-se no momento do preenchimento do laudo médico para dar entrada no benefício correto para que todos os direitos enquadrados no código 91 sejam devidamente pagos.

Qual o Valor do Benefício B91?

Como foi esclarecido até aqui, percebemos que receber o auxílio-doença acidentário é muito mais vantajoso, em casos de doença ou acidente no trabalho do que o benefício auxílio-doença comum previdenciário concedido aos cidadãos comuns e que não possui qualquer relação com a área previdenciária trabalhista.

O valor do benefício B91 não pode ser um número definido, dado que cada caso é um caso e tudo deve ser analisado minuciosamente para que o recebimento de todos os direitos sejam devidamente pagos e que nada fique para trás na hora dos cálculos.

Além do direito aos benefícios previdenciários, o trabalhador também possui direito ao recebimento de danos morais, materiais, estéticos e até mesmo psicológicos por conta de todos os prejuízos causados por trabalhar em um ambiente de trabalho hostil para a saúde e até mesmo nocivo para a vida do trabalhador.

Por isso, busque ajuda sempre de um advogado especialista em acidente e doenças desenvolvidas no trabalho para lhe prestar as melhores soluções e o para que todos os valores dos seus direitos sejam colocados na ponta do lápis no ingresso da ação trabalhista.

De agora em diante você sabe perfeitamente a diferença que benefício e ou e caso tenha alguma dúvida com relação a esse tema desde que em baixo as suas dúvidas as suas sugestões.

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