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Estabilidade Acidente de Trabalho: Veja os Requisitos,

Hugo Vitor Hardy de Mello — Tue, 14 Jun 2022 22:06:17 +0000

Você já ouviu falar sobre estabilidade provisória após o trabalhador sofrer um acidente de trabalho?

Neste artigo você saberá todos os detalhes e também sobre os dois requisitos necessários para que o trabalhador consiga gozar do direito de estabilidade após se machucar em um acidente de trabalho e quais são as implicações da estabilidade no campo do direito do trabalho e previdenciário.

Acompanhe o artigo que o advogado Hugo Vitor Hardy de Mello, especialista em assuntos trabalhistas e previdenciários há mais de 11 anos, preparou com riqueza de detalhes para que você saiba como funciona a estabilidade ao sofrer um acidente de trabalho.

Assista também o vídeo mais completo de informações para esclarecer mais as suas dúvidas sobre o acidente de trabalho:

O Advogado de Acidente de Trabalho Hugo Vitor traz uma imersão à todas as informações dos direitos de quem sofre um acidente na empresa, assista!

O empregado que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade?
Todo acidente gera ao empregado o direito à estabilidade no emprego?
Quanto tempo dura essa estabilidade?
A doença ocupacional também gera o direito à estabilidade?
E um acidente de trajeto quando empregado para ir trabalhar ou voltando do trabalho?

Essas e outras perguntas são as mais recorrentes quando falamos sobre estabilidade após a ocorrência do acidente de trabalho. Veja a seguir todos os tópicos 100% descritivos para que você tenha melhor compreensão desse assunto:

1. O que é Acidente do Trabalho?

Ou melhor dizendo, todo empregado que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade? para responder essa pergunta primeiro você precisa saber o que é um acidente de trabalho.

A Lei 8.213 de 1991 no seu artigo 19, conceitua acidente de trabalho como sendo aquele que o trabalhador sofre um exercício de suas fusões durante o trabalho, que causa lesão ou perturbação de membro morte e que causa de forma provisória ou permanente a sua incapacidade para o trabalho.

Traduzindo é aquele que o empregado está trabalhando no horário de trabalho no estabelecimento do empregador e sofre um acidente de trabalho, esse é o que a gente chama de acidente típico.

Por exemplo, o trabalhador está martelando um prego martelo e o dedo quebrou, isto é um acidente típico.

A doença ocupacional e o acidente de trajeto também se equiparam e são considerados acidentes equiparados ao acidente de trabalho que também podem gerar a estabilidade.

2. Acidente de Trabalho tem Estabilidade?

No artigo 118 da lei 8.213 de 1991, também conhecida como lei de benefícios, conceitua a estabilidade provisória nos seguintes termos:

“Assegurar que quem sofrer um acidente do trabalho tem garantia pelo prazo mínimo de 12 meses e a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa após a cessação do auxílio-doença acidentário independentemente da percepção de auxílio acidente.”

Além disso, há uma súmula nº 378 do TST tribunal superior do trabalho que também fala a respeito da estabilidade acidentária.

O objetivo da estabilidade acidentária é justamente assegurar o empregado que sofreu algum tipo de acidente do trabalho ou até mesmo equiparada uma doença ocupacional uma estabilidade provisória de no mínimo 12 meses após ter o seu auxílio-doença acidentário cessado.

3. Auxílio-doença Acidentário, Como Receber?

Afinal o que que é um auxílio-doença acidentário?

O Auxílio-doença acidentário é concedido pelo INSS ao trabalhador que sofreu algum tipo de acidente de trabalho ou também possui algum tipo de doença ocupacional.

A importância deste auxílio é justamente pela concessão posterior da estabilidade por durante 12 meses.

Nos casos em que o trabalhador possui o direito de receber o benefício acidentário e está recebendo o benefício previdenciário, quando ele retornar ao trabalho ele corre o risco de ter sua demissão pelo empregador.

Esta é uma situação bem comum acontecer e sendo assim o trabalhador terá que fazer um recurso administrativo e discutir dentro do próprio INSS.

Caso não tenha nenhum sucesso nesse sentido, o trabalhador pode até ingressar com uma reclamação trabalhista cobrando o período de estabilidade da empresa.

É necessário que o trabalhador junte toda documentação que comprove a doença ocupacional, acidente de trajeto ou acidente típico de trabalho mesmo.

Caso a empresa se recusar a abrir a CAT, basta o próprio empregado abrir esse documento no site e realizar a abertura preenchendo as informações necessárias.

Além disso é bem importante ter em mãos a carta de comunicação de acidente de trabalho.

4. Quanto tempo de afastamento gera estabilidade e Quais são os Requisitos para ter Direito?

O empregado que sofre um acidente de trabalho possui direito à estabilidade quando ele preencher cumulativamente 2 requisitos:

– O primeiro deles é que o afastamento médico através de um atestado seja superior a 15 dias, caso o trabalhador fique afastado pelo médico por menos de 15 dias, o mesmo não terá direito a estabilidade.

– O segundo requisito é que se o trabalhador receber o auxílio-doença acidentário é diferente do auxílio-doença comum.

O auxílio-doença é comum e não gera direito à estabilidade, apenas o auxílio-doença acidentário permite que o trabalhador adquira também a estabilidade se o afastamento dele foi superior a 15 dias.

Deste modo, a empresa precisa comunicar o acidente de trabalho ocorrido através do que é o que a gente chama de CAT Acidente de Trabalho (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que o trabalhador receba o auxílio-doença na modalidade acidentária.

Vamos imaginar que o trabalhador ficou afastado por 15 dias, ao retornar ao trabalho no 16º dia, a partir deste dia contam-se mais 12 meses que é o período de estabilidade.

Então ao cessar o auxílio-doença acidentário e o trabalhador retornar ao trabalho inicia-se a contagem do prazo da estabilidade por 12 meses.

5. Estabilidade Por Acidente de Trabalho: Como Funciona?

Os 2 requisitos para que o trabalhador adquira a estabilidade é primeiro que o seu afastamento seja superior a 15 dias e que ele já tenha recebido auxílio-doença acidentário.

Afastamento superior a 15 dias e que ele recebe o afastamento o auxílio-doença acidentário

Lembrando que o auxílio-doença comum não dá o direito ao empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado.

Em caso de aviso prévio, da mesma forma o trabalhador adquire a estabilidade, conforme a vigência da súmula 378, que é de suma importância.

Caso necessite de um auxílio jurídico, conte sempre com um advogado de acidente do trabalho de confiança que possa te proporcionar a garantia de informações confiáveis e verídicas para que se obter devidamente os seus direitos.

Neste vídeo a seguir, você saberá tudo sobre o acidente de trabalho, direitos, indenização e estabilidade. Confira!

O Advogado de Acidente de Trabalho Hugo Vitor traz uma imersão à todas as informações dos direitos de quem sofre um acidente na empresa, assista!

Você pode também ler outros artigos mais lidos e acessados no nosso site relacionados ao assunto de acidente do trabalho a seguir:

Perguntas frequentes

O que é estabilidade acidente trabalho?

Você já ouviu falar sobre estabilidade provisória após o trabalhador sofrer um acidente de trabalho?

Quem tem direito relacionado a este tema?

Como agir juridicamente?

O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.

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CAT Acidente de Trabalho: Veja Absolutamente Tudo Sobre a

Hugo Vitor Hardy de Mello — Fri, 11 Feb 2022 19:27:51 +0000

O Comunicado de acidente de trabalho, mais conhecido como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) serve para comprovar a ocorrência de um acidente de trabalho de trajeto ou uma doença ocupacional.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém que está passando por esse tipo de situação, precisa entender que a comunicação não é simplesmente informar oralmente para o patrão, e sim registrar formalmente no INSS.

A Comunicação de Acidente de acidente é um registro formal conhecida popularmente conhecida como CAT.

Este documento é muito útil, pois o INSS consegue também monitorar e estimar a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil.

Nos próximos tópicos, forneceremos informações valiosíssimas de todo o procedimento da CAT.

1. Advogado de Acidente do Trabalho, como ele pode auxiliar?

Sempre bom lembrar que o acidente do trabalho não se trata apenas de valores monetários e sim valores que dizem também respeito à vida do ser humano.

O acidente do trabalho impacta em diversas áreas da vida do trabalhador muitas vezes, deixando marcas eternas.

Além das questões financeiras, o acidente de trabalho também envolve questões emocionais, traumas psicológicos e em muitas situações, dependência de outras pessoas para seus afazeres.

Em momentos delicados como este, o advogado do acidente de trabalho, advogado trabalhista ou previdenciarista é o profissional mais adequado para resolver conflitos tão delicados como um acidente de trabalho.

O advogado de acidente de trabalho, é o melhor conhecedor das leis que envolvem o trabalhador e é especializado no assunto para fornecer ao seu cliente as melhores instruções para que ele receba todos os seus benefícios devidamente.

Por isso, conte sempre com um advogado especialista e de sua confiança para maiores chances de um processo de sucesso.

Veja o nosso vídeo no Youtube onde o advogado especialista em acidente do trabalho esclarece todas as suas dúvidas com relação aos seus direitos:

2. Quando deve ser feito o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deve ser emitida sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou uma doença profissional ou ainda o óbito do segurado.

O prazo para emissão da comunicação de acidente de trabalho é de 1 dia útil após a ocorrência do evento.

Em caso de óbito do segurado a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida imediatamente.

É importante mencionar que ainda que não se não tenha sido emitida a comunicação de acidente de trabalho, não quer dizer que o trabalhador não tenha condições de comprovar ele falou outros meios a ocorrência do acidente

3. Quem é Responsável pelo Preenchimento da CAT?

A emissão da da CAT é de obrigação do empregador.

Caso não haja emissão no tempo adequado o empregador pode estar sujeito à multa pelo INSS.

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, o valor da multa varia entre o valor mínimo e máximo do salário de contribuição, por cada acidente que não foi comunicado dentro do prazo:

Art. 1º A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico:
I – pelo eSocial, na forma estabelecida no Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, a partir da obrigatoriedade do evento S-2210 para o emissor da CAT, nos seguintes casos:
a) o empregador, em relação aos seus empregados;
b) o empregador doméstico, em relação aos seus empregados domésticos; e
c) a empresa tomadora de serviço ou, na sua falta, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso;

4. Como funciona o procedimento do CAT?

Existem três tipos de Comunicação de Acidente de Trabalho:

CAT Inicial: é emitida em casos de acidente de trabalho típico, de trajeto ou de doença profissional;
CAT de Reabertura: é utilizada para casos de agravamento de lesão por doença do trabalho;
CAT de Comunicação de Óbito: deve ser emitido imediatamente pelo empregador.

A partir do dia primeiro da ocorrência do acidente de trabalho, é o início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.

O segundo o dia ocorre o afastamento obrigatório, em casos de enfermidade contagiosa ou incapacidade total.

E no terceiro dia, é quando ocorre a realização do diagnóstico do trabalhador através de uma perícia médica para melhor análises de todas as circunstâncias que levaram à ocorrência do acidente do trabalho e os acometimentos físicos ao trabalhador.

5. Quando a Empresa se Recusa a Emitir a CAT Quem Pode Emiti-la?

Em casos em que a empresa se recusa a realizar a emissão da CAT, ela pode ser emitida pelo sindicato, médico ou por autoridade, no caso de juiz e promotores.

É claro que se o empregador não emitir o comunicado, outras pessoas também podem emitir e até mesmo o próprio acidentado.

No caso de morte, os dependentes, o sindicato da categoria o médico que prestaram atendimento ao acidentado podem também realizar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho.

Nesse modo apesar de não ser o único documento apto a comprovar a ocorrência de um acidente de trabalho a CAT é muito importante para para que a pessoa consiga demonstrar perante o INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou uma doença profissional.

6. O que é necessário para fazer o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?

O registro da CAT pode ser feito em um aplicativo disponibilizado pelo INSS em seu site.

Para tanto, o interessado deve fazer o download desse arquivo preencher o formulário e apresentar na agência do INSS.

É imprescindível que no momento do preenchimento do comunicado de acidente de trabalho, o trabalhador esteja atento à informação que se pede, descrito como “CID-10”, que significa Código Internacional de Doenças, categorias de doenças.

Classificando cada doença e suas particularidades, como por exemplo:

T14 – Traumatismo de região não especificada do corpo

T14 – Traumatismo de região não especificada do corpo
CID 10 – T14        Traumatismo de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.0   Traumatismo superficial de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.1   Ferimento de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.2   Fratura de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.3   Luxação, entorse e distensão de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.4   Traumatismo de nervo(s) de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.5   Traumatismo de vaso(s) sangüíneo(s) de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.6   Traumatismo de músculos e tendões de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.7   Traumatismo por esmagamento e amputação traumática de regiões não especificadas do corpo
CID 10 – T14.8   Outros traumatismos de região não especificada do corpo
CID 10 – T14.9   Traumatismo não especificado

Caso não seja possível efetuar a emissão através da internet, é possível que interessado se dirija a uma agência do INSS retire o formulário para para que seja preenchido à mão todos os campos com as seguintes informações:

1. Dados de Identificação

1.1. Emitente

1.2. Tipo de CAT

2. Dados do Empregador

3. Dados do Acidentado

4. Acidente ou Doença

5. Informações do Atestado Médico

6. Atendimento

7. Lesão

8. Diagnóstico

7. Qual a estabilidade da CAT?

O objetivo da estabilidade do acidente de trabalho é justamente assegurar o empregado que sofreu algum tipo de acidente do trabalho ou até mesmo equiparada uma doença ocupacional uma estabilidade provisória de no mínimo 12 meses após ter o seu auxílio-doença acidentário cessado.

Vamos imaginar que o trabalhador ficou afastado por 15 dias, ao retornar ao trabalho no 16º dia, a partir deste dia contam-se mais 12 meses que é o período de estabilidade.

Então ao cessar o auxílio-doença acidentário e o trabalhador retornar ao trabalho inicia-se a contagem do prazo da estabilidade por 12 meses.

Para um melhor entendimento, veja mais detalhes sobre informações importantes fornecidas sobre o Comunicado de Acidente de Trabalho pelo advogado especialista Hugo Vitor Hardy de Mello:

Você pode também ler outros artigos mais lidos e acessados no nosso site relacionados ao assunto de acidente do trabalho a seguir:

Perguntas frequentes

O que é acidente trabalho veja?

Quem tem direito relacionado a este tema?

Como agir juridicamente?

O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.

O post CAT Acidente de Trabalho: Veja Absolutamente Tudo Sobre a apareceu primeiro em Hardy de Mello Advocacia.

Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos? Veja

Hugo Vitor Hardy de Mello — Fri, 04 Feb 2022 05:28:00 +0000

Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos? Veja os 05 Direitos Que Você Possui A Seguir!

Você sabia que a cada 48 segundos uma pessoa sofre um acidente de trabalho e que um trabalhador morre a cada 4 horas no exercício da sua profissão?

Esses números são reflexos das más condições de trabalho, falhas técnicas ou humanas e é por isso que iremos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre seus direitos.

O acidente de trabalho ocorre no exercício das suas tarefas seja por causa humana, técnica ou no uso de equipamentos podendo até causar a morte do funcionário.

No caso da doença ocupacional está ligada a doenças que se desenvolvem por causa da sua profissão, como por exemplo carregamento de carga, movimentos repetitivos entre outros.

Por sua vez, o acidente de trajeto está ligado ao acidente que ocorre no percurso entre a residência e o trabalho ou entre o trabalho e a residência que podem acarretar lesões temporárias ou permanentes ao trabalhador.

Veja agora algumas questões comuns que surgem entre os trabalhadores que sofre um acidente de trabalho:

Quando a pessoa se machuca no trabalho pode ser mandado embora?
Quando um funcionário se machuca dentro da empresa o que deve ser feito?
Quem se machucou no trabalho tem direito?

E agora, me machuquei no trabalho, quais são os meus direitos no ano de 2023? Alguma lei alterou? Veja nos próximos parágrafos.

Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos? [2023]

E agora? Me machuquei no trabalho, quais são os meus direitos?

Para saber mais, veja o nosso vídeo no Youtube onde o advogado especialista em acidente do trabalho esclarece todas as suas dúvidas com relação aos seus direitos:

Assista o vídeo “Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos?” para melhor compreensão de cada passo a ser tomado em situações de acidente de trabalho!

Quem Machuca no Trabalho Tem Direito? Como Proceder?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos que são:

Direito à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
Caso o trabalhador precise se afastar do serviço por mais de 15 dias, o trabalhador ainda pode ter direito de gozar da estabilidade de 12 meses, não podendo ser mandado embora;
Recebimento do benefício Auxílio-Doença Acidentário;
Em muitos casos, é possível o recebimento de uma pensão vitalícia até a aposentadoria.

Além desses direitos, o trabalhador também pode receber uma indenização ou outras indenizações pagas pelo empregador, como danos morais, materiais, estéticos e até psicológicos.

Quando se machuca no Trabalho? O que Fazer?

Antes de mais nada, o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho deve ficar atento para buscar os direitos que possui.

Muitos trabalhadores não possuem as informações necessárias sobre o que fazer e a quem recorrer.

Em todo acidente, seja ele de qual for a natureza, é de obrigação por parte do empregador a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Caso o empregador não cumpra essa determinação, ficará sujeito ao pagamento de uma multa, conforme estipulado pela lei:

Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

A seguir, iremos explicar detalhadamente sobre como o CAT funciona e sobre todos os direitos que o trabalhador possui. Veja!

Quando se machuca no serviço por Negligência da Empresa?

Em casos de acidentes que acontecem no trabalho, muitos pontos devem ser considerados.

No trâmite do processo trabalhista do acidente de trabalho, será necessária a comprovação do dano através de uma realização de perícia médica por um profissional competente.

Outras questões a se considerar são o nexo de causalidade e a gravidade da lesão sofrida pelo trabalhador.

Em casos que o empregador não tenha adotado todas as medidas de segurança necessárias ou qualquer outra falha técnica e mecânica, pode se caracterizar como negligência, omissão e descaso com o trabalhador.

Desta forma, o funcionário possui direito a receber de uma à duas indenizações, veja qual delas você pode ter direito a seguir:

Quem sofre acidente no trabalho tem direito à Indenização?

Todo acidente que envolva o sofrimento do trabalhador, é passível de indenização estipulada pela lei.

A indenização pode ser por dano estético, quando o trabalhador fica com uma cicatriz, por exemplo.

Mas pode ser também pela perda da capacidade de trabalho em decorrência do acidente sofrido.

Do mesmo modo, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho, além do dano estético também tem o seu psicológico e emoções abalados, sendo então passível de indenização por danos morais.

Além disso, existe também a possibilidade do trabalhador que sofreu acidente de trabalho receber um valor mensal da empresa até se aposentar.

Portanto, fique atento à todos os seus direitos e sempre busque ajuda de um advogado especializado em acidente de trabalho de sua confiança para que os seus direitos sejam assegurados devidamente.

Diga nos comentários o que achou do artigo “Me machuquei no trabalho, quais são os meus direitos em 2022?” e leia outros textos abaixo que podem te ajudar também a solucionar o seu problema!

Estamos também no Youtube explicando tudo sobre o que você precisa saber sobre acidente no trabalho, veja!

Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos, Afinal?

1 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

O CAT é a comunicação do acidente de trabalho as empresas são obrigadas a emitir esse documento.

O prazo para a emissão do comunicado de acidente de trabalho conta a partir do primeiro dia do acidente sofrido.

Esse documento é de extrema importância e o trabalhador deve exigir a empresa que realize a emissão do CAT para a devida apresentação em uma agência do INSS.

É importante ressaltar que o comunicado de acidente de trabalho deve ser feito em qualquer tipo de acidente, mesmo que não gere o afastamento do trabalhador.

2 – Auxílio-Doença Acidentário (benefício por incapacidade)

Quando a empresa realiza a emissão do comunicado de acidente de trabalho, automaticamente o trabalhador será afastado de suas atividades na empresa.

O afastamento é para que o trabalhador se recupere do acidente sofrido, como uma lesão que gerou a perda do movimento parcial de algum membro, por exemplo.

O auxílio-doença acidentário é o benefício que o trabalhador irá receber do INSS para ficar em casa afastado em recuperação.

Fique em alerta no momento da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho para que você consiga receber devidamente o benefício do auxílio-doença acidentário.

Na carta de concessão do INSS deve conter o código B 91.

Essa informação é muito importante, pois envolve o pagamento do FGTS que a empresa é obrigada a continuar depositando e uma série de outros benefícios mesmo durante o afastamento do trabalhador.

3 – Estabilidade

O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho na empresa tem direito à estabilidade.

Ou seja, o empregado possui o direito à estabilidade, que está prevista em lei, no período de 12 meses.

E dentro deste período o empregador não pode mandar o trabalhador embora.

Além disso, pode ocorrer um período de estabilidade superior a 12 meses.

Essa estabilidade pode estar prevista na convenção coletiva que é o documento assinado pelo sindicato da categoria da empresa em que o trabalhador executa suas atividades.

Existem casos em que algumas convenções coletivas, determinam até a aposentadoria do trabalhador.

4 – Auxílio Acidente

O auxílio acidente que é pago pelo INSS é diferente do auxílio-doença acidentário que o trabalhador recebe durante seu afastamento em recuperação, inicialmente.

O auxilio acidente é pago após o trabalhador já ter se recuperado do acidente no trabalho sofrido.

Este é um benefício que o trabalhador poderá receber se teve sua capacidade de trabalho reduzida.

O trabalhador possui o direito de receber o benefício do auxílio acidente, sendo 50% do valor das médias das suas contribuições até que o mesmo se aposente.

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Perguntas frequentes

O que é machuquei trabalho quais?

Me Machuquei no Trabalho, Quais São os Meus Direitos?

Quem tem direito relacionado a este tema?

Veja os 05 Direitos Que Você Possui A Seguir!

Como agir juridicamente?

O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.

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