Direito Digital


Assinatura de advogado
Em uma rápida pesquisa nos mecanismos de busca, encontramos muitos sites e blogs que divulgam métodos e os pontos principais que devem constar em um termo de uso para sites e aplicações na internet. Alguns sites chegam até a oferecer modelos customizáveis de termos de uso  para lojas virtuais, sites e blogs. Ocorre que essa é uma prática ilegal, já que essa tarefa deve ser exclusivamente realizada por um advogado, conforme determina o inciso II do artigo 1.º do Estatuto da OAB, e essa prática, além de ilegal, pode trazer […]

Termos de uso, como fazer?


Os dias da falta de regramentos específicos para a internet, aparentemente, estão ficando no passado. A verdade é que a multiplicação do uso da internet e o aumento da demanda por produtos on-line levou a criação de novas regras. O Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 23 de abril de 2014) está ai como prova disso. Mas a regulamentação para as lojas virtuais (e-commerce) veio algum tempo antes disso. Especificamente em março de 2013, com a edição do Decreto 7.962 de 2013. O referido decreto regulamentou a lei 8078 […]

Existe lei para lojas virtuais (e-commerce)? Como deixar a minha ...


O termo Direito Digital é relativamente novo, especialmente no Brasil, lugar em que a regulamentação do meio informático praticamente não existia e o uso da internet, apenas recentemente,  passou a ser regulamentado com a edição do Marco Civil. Em verdade, os aspectos jurídicos da computação e da informática  estão diretamente relacionados com as áreas de sobreposição do direito sobre  o tema.  Historicamente, a primeira denominação encontrada foi “Direito da Tecnologia da Informação” IT Law  (ou Direito de Informática), culminando posteriormente para o que comumente é chamado de Direito Digital.  Com o decorrer dos anos, o encontro entre o […]

Direito Digital e da informática, fique por dentro: O que ...



Due diligence e Direito da tecnologia da informação. O mercado moderno passa por constantes transformações e a sociedade globalizada exige que as empresas e entidades sejam cada vez mais enxutas e eficientes. Então, muito comum, nos dias de hoje ouvir-se dizer que empresas perecem ou simplesmente acabam por não possuírem o profissionalismo necessário. Tais anseios modernos redundam numa série de regras mercadológicas e de condutas empresariais, que devem ser aplicadas quase à totalidade das corporações, para que assim possa se obter uma espécie de “receita” para um negócio bem sucedido. […]

Due Diligence e o Direito Digital