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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juízo processante, devendo comparecer, ainda, a todos os atos processuais”, ficando proibido de “ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo”, tendo ainda que se recolher em casa […]

Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de ...


Transferência de Veículo
Uma situação muito comum nos dias de hoje esta relacionada com a transferência de veículo e as consequências descritas no título deste artigo. Diversas pessoas que realizaram a transferência de veículo (carros, motocicletas e outros) há bastante tempo, acabam se deparando com cobranças de débitos relativos ao IPVA ou Multas por infrações de trânsito. Esse tipo de situação pode gerar uma série de problemas, como pagamentos indevidos, perda da Carteira Nacional de Habilitação e até penhora de bens, já que o fisco pode cobrar judicialmente os débitos de IPVA e […]

Fiz a transferência de veículo, mas estou recebendo multas, o ...


WhatsApp Advogado trabalhista
Whatsapp advogado trabalhista (11) 998564520, sim, nós também fazemos parte dessa realidade. O aplicativo de mensagens instantâneas mundialmente conhecido, o Whatsapp, representa uma nova realidade tecnológica que, ao que tudo indica, veio para ficar. Na rua, em restaurantes, no metrô e praticamente todos lugares para onde quer que olhemos, vemos alguém se comunicando pelo aplicativo Whatsapp. E a justiça do Trabalho, mais uma vez está um passo à frente no que diz respeito a integração tecnológica Em meados de 2015 do site Conjur publicou uma notícia em que o juiz […]

Whatsapp Advogado Trabalhista, uma nova realidade.



decimo terceiro acabou
Não. O fim do décimo terceiro não esta próximo. É muito comum o questionamento sobre o fim do décimo terceiro e, com o passar do tempo, esse boato sempre ressurge. O advogado trabalhista sempre deve estar preparado para esse tipo de questionamento. A verdade é que não há qualquer projeto de lei em tramitação que vise o fim do décimo terceiro salário. Muitos textos na internet remetem a origem desse boato (fim do décimo terceiro) ao projeto de lei complementar 134/01, no qual pretendia-se a flexibilização das leis trabalhistas. Ocorre […]

Fim do décimo terceiro! O Décimo terceiro vai acabar?


Motoboy tem direito a periculosidade. Todo Motoboy tem direito a receber o adicional de Periculosidade de 30%. É verdade, todo trabalhador que utiliza motocicleta para exercer as suas atividades diárias, seja de moto frete ou não, tem direito a receber o adicional de periculosidade. A verdade é que em 2014 foi aprovada a lei 12.997, que incluiu o parágrafo 4.º do artigo 193 da CLT, no qual fica especificado, quais são as atividades que tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. é devido. O texto da lei que determina […]

Motoboy tem direito a periculosidade.


Trabalho em uma empresa que pretende me promover, mas para me pagar um salário maior, me ofereceu a contratação como PJ, agora fui contratado como PJ, o que fazer ? Se eu fui contratado como PJ e tive que abrir uma empresa ainda possuo direitos trabalhistas? A contratação no sistema de PJ para realizar trabalho como um empregado normal, geralmente indica uma fraude à legislação trabalhista que pode gerar muitos prejuízos ao trabalhador. Primeiro, porque para prestação de serviços o trabalhador acaba sendo obrigado a abrir uma empresa com todos […]

Fui contratado como PJ e agora? Quais são meus direitos?



férias em dobro
Férias em dobro é o nome utilizado  para definir a obrigação que a empresa tem de pagar o valor equivalente ao dobro das férias que o  trabalhador tem direito a receber. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo ainda sofrer sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho quando da fiscalização. […]

Férias em dobro, quando eu tenho direito a receber?


As horas extras podem ser uma vantagem ao trabalhador, que tem a possibilidade de receber um salário maior em contraprestação ao seu serviço. Por outro lado, o excesso de horas extras pode ser sofrido para o trabalhador, que pode ter a sua saúde e produtividade comprometida. Essas duas posições se contrapõem, pela vontade do trabalhador em ter uma qualidade de vida melhor e ao mesmo tempo essa sobrecarga diminui a quantidade de horas livres para lazer, estar com a família e descanso. Para o empregador, a vantagem principalmente está no […]

POSSO SER OBRIGADO A FAZER MAIS QUE DUAS HORAS EXTRAS ...


Assinatura de advogado
O Advogado Trabalhista promove andamento das causas trabalhistas mais conhecidas como processos trabalhistas que são julgadas pela Justiça do Trabalho, sendo que o juiz, verifica as questões apresentadas, de maneira técnica, para ao final apresentar um julgamento (decisão). Tudo começa com a violação do direito do trabalhador, que muitas vezes passa anos sem poder fazer nada sobre as arbitrariedades normalmente praticadas pelo empregador. Assim, o trabalhador busca orientar-se com um advogado trabalhista que é o profissional que é especializado em Direito do Trabalho, sendo que o advogado, por sua vez […]

Processo Trabalhista – Quais são seus direitos!