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Demissão sem justa causa de funcionário doente é indevida
Resumo: esta análise aborda demissão justa causa sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Horas extras habituais em jornada de 6h influenciam a
Resumo: esta análise aborda horas extras habituais sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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O que acontece se eu não pagar a pensão alimentícia? Posso
Resumo: esta análise aborda acontece pagar pensão sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da
Resumo: esta análise aborda indenização dano moral sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Pensão alimentícia é devida caso filho decida cursar
Resumo: esta análise aborda pensão alimentícia devida sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no
Resumo: esta análise aborda pacote anticrime governo sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Adicional de insalubridade ao trabalhar exposto ao sol é
Resumo: esta análise aborda adicional insalubridade trabalhar sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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A pena de prisão no Brasil pode aumentar para 50 anos
Como é hoje? Como querem? O que este projeto é? Entenda o tema Você sabia que na Câmara dos Deputados está rolando…
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Sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
Resumo: esta análise aborda sacrifício animais cultos sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…