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Acidente de trabalho: de quem é a culpa?
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que…
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Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho, como estabelece a Constituição Federal (artigo 22, I). Com esse entendimento, o Órgão…
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Demissão sem justa causa de funcionário doente é indevida
A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o…
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Horas extras habituais em jornada de 6h influenciam a duração do intervalo
A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da…
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O que acontece se eu não pagar a pensão alimentícia? Posso ser preso?
Frequentemente vemos nos jornais notícias de famosos sendo presos, ou na iminência de serem levados à cadeia, por atrasar a pensão alimentícia…
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Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, indenização por…
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Pensão alimentícia é devida caso filho decida cursar ensino superior
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de pensão…
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Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no Senado
O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado como novos projetos.…
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Adicional de insalubridade ao trabalhar exposto ao sol é devido
O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao…