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Reforma da Previdência pode ser aprovada em 60 dias, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que é possível aprovar a reforma da Previdência no Congresso em 60 dias. O prazo…
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Direito da saúde.
Ação contra plano de saúde.
Ação contra plano de saúde, o que fazer se eu precisar de um auxílio jurídico contra a minha operadora do plano de…
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Venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios é discutida
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas…
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Cliente receberá indenização por danos morais e materiais após atraso na obtenção do visto
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a realizar indenização por danos morais…
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Novas regras trabalhistas diminuem 1,3 milhão de processos
As novas regras trabalhistas representaram uma diminuição de mais de 1,3 milhão de processos na Justiça do país. Nos 17 meses antes…
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Mulher receberá indenização por danos morais após constrangimento por dívida que não contraiu de Santander
Uma mulher que sofreu cobranças insistentes e abusivas por dívida que não contraiu será indenizada pelo banco Santander. A decisão é da 22ª câmara…
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O contrato de trabalho na reforma trabalhista
A lei 13.467/17 no tocante ao contrato de trabalho intermitente não trouxe qualquer modernização nas relações de emprego sem precarização. Pelo contrário,…
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Aposentadoria por invalidez e o auxílio doença
Existem algumas modalidades de aposentadoria: por tempo de serviço urbano, por invalidez, por idade ou por aposentadoria adquirida através do trabalho rural.…
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Indenização por dano moral a caminhoneiro que cumpria jornada exaustiva
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a…