Servidor Público
Progressão e Promoção do Servidor Municipal de São Paulo
Progressão e promoção do servidor municipal de São Paulo: entenda quem tem direito, a base legal e como cobrar as diferenças atrasadas…
Arquivo
Categoria: Servidor Público
Artigos sobre direitos dos servidores públicos municipais e estaduais — bônus, quinquênios, licença-prêmio, precatórios, ações coletivas, especialmente PMSP, GCM e SCS.
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Acúmulo de Cargos Públicos do Servidor de São Paulo
Acúmulo de cargos públicos do servidor de São Paulo: quem pode acumular, o que o STF e o STJ decidiram sobre as…
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Prescrição na Ação do Servidor Público Municipal de SP
A prescrição na ação do servidor público municipal de São Paulo segue a regra quinquenal do Decreto 20.910/1932. Entenda a diferença entre…
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Revisão Geral Anual do Servidor Municipal de São Paulo
Revisão geral anual do servidor municipal de São Paulo em 2026: o que diz o art. 37, X da Constituição, a Lei…
Servidor Público
Desvio de Função do Servidor Público Municipal de SP
Reconhecido o desvio de função do servidor público municipal, ele faz jus às diferenças salariais (Súmula 378 do STJ). Veja quem tem…
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Abono de Permanência do Servidor Municipal de São Paulo: quem tem direito e o que decidiu o STJ
Abono de permanência do servidor municipal de São Paulo: quem tem direito, valor, retroativos e o que decidiu o STJ (Tema 1233)…
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Processo Disciplinar na GCM de São Paulo: como se defender
Guarda civil metropolitano respondendo a sindicância ou PAD? Veja as penas da Lei 8.989/79, prazos de prescrição e como montar a defesa…
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Precatórios em 2026: o que muda com a EC 136 para o servidor
EC 136/2025 mudou os precatórios: novos limites de pagamento, correção pelo IPCA + 2% ao ano e acordos diretos. Veja o que…
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Hora extra e adicional noturno da GCM: como cobrar em 2026
Guarda Civil Municipal em jornada 12x36 pode ter direito a diferenças de hora extra e adicional noturno. Veja base de cálculo, prazo…