Como comprovar que você era filiado à APEOESP em 2005 ou em 2011
As ações coletivas da APEOESP só valem para filiados da época. Veja quais documentos provam a filiação e o que fazer se…
Direito do Trabalho · Servidor Público · Acidente de Trabalho
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Foco em direito do trabalho, servidor público estatutário e acidentes do trabalho.
Demissão sem justa causa, rescisão indireta, horas extras, vínculo PJ, assédio moral e justa causa.
Quadrimestrais, ação dos 62%, Lei do Descongela, quinquênio e sexta-parte, licença-prêmio, GCM e precatórios.
CAT, código 91 (B91), estabilidade de 12 meses, indenização por danos morais e estéticos e pensão.
Análises de decisões recentes do TST/STF/STJ e mudanças na legislação trabalhista.
Conteúdo
Análises técnicas em linguagem acessível sobre direito do trabalho e direito público.
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