Prescrição no processo administrativo disciplinar: prazos
Entenda os prazos de prescrição da falta disciplinar na Prefeitura de SP, no Estado de SP e na União, quando começam a…
Direito do Trabalho · Servidor Público · Acidente de Trabalho
Mais de uma década atuando em causas trabalhistas e estatutárias em São Paulo. Atendimento por WhatsApp.
Como atuamos
Foco em direito do trabalho, servidor público estatutário e acidentes do trabalho.
Demissão sem justa causa, rescisão indireta, horas extras, vínculo PJ, assédio moral e justa causa.
Quadrimestrais, ação dos 62%, Lei do Descongela, quinquênio e sexta-parte, licença-prêmio, GCM e precatórios.
CAT, código 91 (B91), estabilidade de 12 meses, indenização por danos morais e estéticos e pensão.
Análises de decisões recentes do TST/STF/STJ e mudanças na legislação trabalhista.
Conteúdo
Análises técnicas em linguagem acessível sobre direito do trabalho e direito público.
Entenda os prazos de prescrição da falta disciplinar na Prefeitura de SP, no Estado de SP e na União, quando começam a…
O processo administrativo disciplinar (PAD) apura faltas do servidor público em três fases: instauração, inquérito e julgamento. Veja prazos, súmulas e como…
Veja a sindicância administrativa passo a passo, da portaria à decisão, e o que muda para o servidor da Prefeitura de São…
Abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é punição à empresa nem risco para o trabalhador: é uma obrigação prevista…
Acidente de trabalho em home office existe e pode gerar CAT, estabilidade e indenização. Veja quando a empresa responde e como provar…
Saiba como fazer defesa escrita no PAD: prazos, estrutura da peça, nulidades, teses sobre a pena e erros que enfraquecem a defesa…
Avaliação inicial
Conte brevemente seu caso. Respondemos em até 1 dia útil com a análise inicial do seu pedido.