Servidor Público
Licença-prêmio em pecúnia: direito do servidor aposentado
Servidor aposentado pode converter a licença-prêmio não gozada em dinheiro, sem IR (Súmula 136/STJ). Veja quem tem direito, o prazo de 5…
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Categoria: Servidor Público
Artigos sobre direitos dos servidores públicos municipais e estaduais — bônus, quinquênios, licença-prêmio, precatórios, ações coletivas, especialmente PMSP, GCM e SCS.
Servidor Público
Adicional de Insalubridade do Servidor Municipal de São Paulo: base de cálculo e atrasados em 2026
Servidor municipal de São Paulo exposto a agentes nocivos tem direito ao adicional de insalubridade. Entenda a base de cálculo, a Súmula…
Servidor Público
Adicional de Periculosidade da GCM em 2026: o que decidiu o STF (SL 1870) e seus direitos
STF (Min. Fachin) restabeleceu o adicional de periculosidade dos guardas civis metropolitanos de São Paulo (Lei 17.812/2022) ao suspender liminar do TJ-SP…
Servidor Público
Aposentadoria Especial da GCM de São Paulo: o que Diz o STF e Seus Direitos
Aposentadoria especial da GCM de São Paulo: entenda o que o STF decidiu (Tema 1057), as regras por risco e por agentes…
Servidor Público
Lei do Descongela: Servidor da PMSP Recupera Quinquênio,
A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…
Artigos Jurídicos
Ação dos 62% Prefeitura de São Paulo: Guia completo 2025
1) O que é a Ação dos 62% Prefeitura de São Paulo e por que ela existe A Ação dos 62% Prefeitura…
Servidor Público
Advogado Especializado em Servidor Público da PMSP: Ações Coletivas e Descongela em 2026
Advogado especializado em servidor público da PMSP: entenda a Lei do Descongela (LC 226/2026), a ação dos 62%, quinquênios, sexta parte, quadrimestrais…
Servidor Público
Ação dos Quadrimestrais Prefeitura SP: Entenda Seus Direitos
O que é a Ação dos Quadrimestrais da Prefeitura de São Paulo? Origem e base legal da ação O que são os…