Processo Administrativo Disciplinar
Demissão de servidor público por PAD: quando é possível
Entenda quando a demissão de servidor público por PAD é possível, as hipóteses da Lei 8.112/1990 e da Lei 8.989/1979, os prazos…
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Categoria: Servidor Público
Direitos dos servidores públicos municipais de São Paulo: ação dos quadrimestrais, ação dos 62, quinquênio e sexta-parte, Lei do Descongela, licença-prêmio em pecúnia, abono de permanência, insalubridade, GCM e precatórios.
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Precatório e RPV: o que são, a diferença e quanto tempo demora
Precatório e RPV são as formas de pagamento de uma condenação contra o poder público. Entenda a diferença, os limites e em…
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PAD na Prefeitura de São Paulo: ritos, prazos e defesa
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Prescrição no processo administrativo disciplinar: prazos
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Processo administrativo disciplinar: o que é, fases e prazos
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Sindicância administrativa: passo a passo para o servidor
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Fui notificado de sindicância: o que fazer e como agir
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Servidor Público
Ação dos 62%: STJ afasta prescrição do servidor de SP
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