Atualizado em novembro de 2026.
Se você é professor da rede estadual de São Paulo — na ativa, aposentado ou pensionista —, três discussões podem mudar o valor do seu holerite: o abono do piso fora do cálculo do quinquênio e da sexta-parte, a ação coletiva da APEOESP sobre o quinquênio e a ação coletiva da APEOESP sobre a sexta-parte. Esta página explica cada uma, para quem ela vale e como conferir no seu holerite.
Os três direitos em uma tabela
| Direito | Para quem | Situação hoje | Saiba mais |
|---|---|---|---|
| Piso no quinquênio e na sexta-parte | quem recebe a rubrica "PISO SAL. DOCENTE" no holerite | ação individual no Juizado da Fazenda Pública; há decisões favoráveis no TJSP | Ação do piso |
| Quinquênio APEOESP | aposentados e pensionistas filiados à APEOESP em 2005 | título coletivo definitivo; cada professor pede a sua parte | Quinquênio APEOESP |
| Sexta-parte APEOESP | filiados à APEOESP em 2011 que recebem sexta-parte | acordo em andamento no TJSP; pedidos individuais aguardam | Sexta-parte APEOESP |
O seu holerite tem a rubrica do piso, quinquênio ou sexta-parte?
Cada professor tem uma combinação diferente de rubricas, tempo de serviço e filiação à APEOESP. A conferência do holerite mostra quais discussões se aplicam ao seu caso.
Conheça o trabalho do nosso atendimento na ação do piso docente.
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Como saber, pelo holerite, o que se aplica a você
Pegue o holerite mais recente e responda a quatro perguntas:
- Aparece a linha "001035 – PISO SAL. DOCENTE – LEI FEDERAL 11.738/2008"? Se aparece, você recebe o abono do piso. Veja o que essa rubrica significa.
- Você recebe adicional por tempo de serviço (quinquênio) ou sexta-parte? Sem um deles, a discussão do piso não muda nada para você.
- Você é aposentado ou pensionista e era filiado à APEOESP em 2005? Então pode haver a execução do quinquênio da APEOESP.
- Você era filiado à APEOESP em 2011 e recebe sexta-parte? Então vale acompanhar a ação da sexta-parte.
Não tem o holerite à mão? Veja como baixar holerites atuais e antigos.
Por que o piso fica fora do quinquênio
O Estado paga o piso nacional do magistério (Lei federal 11.738/2008) por meio de um abono complementar: quando o vencimento do professor fica abaixo do piso, o abono cobre a diferença. Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, conforme o Decreto 70.483/2026.
O mesmo decreto diz que o abono não entra no cálculo de nenhuma vantagem, exceto o 13º salário e o terço de férias. Na prática, o quinquênio e a sexta-parte são calculados como se o abono não existisse.
A Constituição do Estado de São Paulo (art. 129) manda calcular a sexta-parte sobre os vencimentos integrais, e o Tribunal de Justiça de SP tem aplicado a mesma lógica ao quinquênio. Como o abono é pago todo mês e sofre desconto previdenciário e de IAMSPE, há decisões do TJSP reconhecendo que ele tem natureza de vencimento e deve entrar na base desses adicionais. Entenda a ação do piso em detalhe.

Prazos que importam
- Cinco anos para trás: contra o Estado, só se cobram os últimos cinco anos. Cada mês sem pedir é um mês que deixa de entrar na conta.
- Quinquênio APEOESP para quem está na ativa: os juízos têm considerado encerrado o prazo em 26/03/2026. Veja o que isso muda.
- Tempo da pandemia: a LC 226/2026 devolveu a contagem de 28/05/2020 a 31/12/2021 para quinquênio e sexta-parte. Veja o que já foi pago e o que ficou para trás.
Documentos para começar
- RG e CPF (ou CNH) e comprovante de endereço.
- Holerite mais recente e, se possível, os dos últimos cinco anos.
- Aposentados: ato de aposentadoria. Pensionistas: certidão de óbito e ato de pensão.
- Para as ações da APEOESP: prova de filiação da época. Veja como conseguir.
Como funciona o atendimento
- Você envia o holerite pelo WhatsApp.
- A equipe confere as rubricas e consulta no Tribunal de Justiça se você já tem alguma ação sobre o tema.
- Explicamos quais discussões se aplicam ao seu caso e quais não se aplicam.
- Se fizer sentido seguir, contrato e procuração são assinados pelo celular.
- Você acompanha o processo pelas mensagens do escritório.
Fale com a equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso.
Perguntas frequentes
Professor que optou pelo subsídio tem direito?
Em regra, não recebe a rubrica do abono, e a discussão não se aplica. O holerite confirma.
Professor da categoria O tem direito?
Em regra, não: a discussão depende de quinquênio ou sexta-parte, que os contratados da LC 1.093/2009 não recebem pelo vínculo atual.
Aposentado sem paridade tem direito?
Não recebe o abono, então a discussão do piso não se aplica.
Preciso ser filiado à APEOESP para a ação do piso?
Não. A filiação só importa nas ações coletivas da APEOESP.
Pensionista pode pedir?
Sim, se a pensão tiver paridade e o holerite mostrar a rubrica do abono, ou se o professor falecido era filiado à APEOESP na época das ações coletivas.
Já tenho ação com outro escritório. Posso entrar de novo?
Não com o mesmo pedido. Conferimos no Tribunal antes de qualquer contrato e explicamos o que ainda está livre.
Quanto tempo leva?
Depende da vara e de recursos. Veja como funciona a ação no Juizado da Fazenda e como funciona a RPV.
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