Servidor Público · 6 min de leitura

Professor da rede estadual de SP: piso, quinquênio, sexta-parte e as ações da APEOESP

Guia dos direitos do professor da rede estadual de SP: piso no quinquênio e na sexta-parte, ações da APEOESP, prazos e como conferir o holerite.

Aula na rede estadual de SP: direitos do professor no quinquênio e na sexta-parte

Atualizado em novembro de 2026.

Se você é professor da rede estadual de São Paulo — na ativa, aposentado ou pensionista —, três discussões podem mudar o valor do seu holerite: o abono do piso fora do cálculo do quinquênio e da sexta-parte, a ação coletiva da APEOESP sobre o quinquênio e a ação coletiva da APEOESP sobre a sexta-parte. Esta página explica cada uma, para quem ela vale e como conferir no seu holerite.

Os três direitos em uma tabela

Direito Para quem Situação hoje Saiba mais
Piso no quinquênio e na sexta-parte quem recebe a rubrica "PISO SAL. DOCENTE" no holerite ação individual no Juizado da Fazenda Pública; há decisões favoráveis no TJSP Ação do piso
Quinquênio APEOESP aposentados e pensionistas filiados à APEOESP em 2005 título coletivo definitivo; cada professor pede a sua parte Quinquênio APEOESP
Sexta-parte APEOESP filiados à APEOESP em 2011 que recebem sexta-parte acordo em andamento no TJSP; pedidos individuais aguardam Sexta-parte APEOESP

O seu holerite tem a rubrica do piso, quinquênio ou sexta-parte?

Cada professor tem uma combinação diferente de rubricas, tempo de serviço e filiação à APEOESP. A conferência do holerite mostra quais discussões se aplicam ao seu caso.

Conheça o trabalho do nosso atendimento na ação do piso docente.

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Como saber, pelo holerite, o que se aplica a você

Pegue o holerite mais recente e responda a quatro perguntas:

  1. Aparece a linha "001035 – PISO SAL. DOCENTE – LEI FEDERAL 11.738/2008"? Se aparece, você recebe o abono do piso. Veja o que essa rubrica significa.
  2. Você recebe adicional por tempo de serviço (quinquênio) ou sexta-parte? Sem um deles, a discussão do piso não muda nada para você.
  3. Você é aposentado ou pensionista e era filiado à APEOESP em 2005? Então pode haver a execução do quinquênio da APEOESP.
  4. Você era filiado à APEOESP em 2011 e recebe sexta-parte? Então vale acompanhar a ação da sexta-parte.

Não tem o holerite à mão? Veja como baixar holerites atuais e antigos.

Por que o piso fica fora do quinquênio

O Estado paga o piso nacional do magistério (Lei federal 11.738/2008) por meio de um abono complementar: quando o vencimento do professor fica abaixo do piso, o abono cobre a diferença. Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, conforme o Decreto 70.483/2026.

O mesmo decreto diz que o abono não entra no cálculo de nenhuma vantagem, exceto o 13º salário e o terço de férias. Na prática, o quinquênio e a sexta-parte são calculados como se o abono não existisse.

A Constituição do Estado de São Paulo (art. 129) manda calcular a sexta-parte sobre os vencimentos integrais, e o Tribunal de Justiça de SP tem aplicado a mesma lógica ao quinquênio. Como o abono é pago todo mês e sofre desconto previdenciário e de IAMSPE, há decisões do TJSP reconhecendo que ele tem natureza de vencimento e deve entrar na base desses adicionais. Entenda a ação do piso em detalhe.

Calculadora e anotações para conferir o quinquênio e a sexta-parte do professor estadual de SP
Foto: Aaron Lefler / Unsplash

Prazos que importam

  • Cinco anos para trás: contra o Estado, só se cobram os últimos cinco anos. Cada mês sem pedir é um mês que deixa de entrar na conta.
  • Quinquênio APEOESP para quem está na ativa: os juízos têm considerado encerrado o prazo em 26/03/2026. Veja o que isso muda.
  • Tempo da pandemia: a LC 226/2026 devolveu a contagem de 28/05/2020 a 31/12/2021 para quinquênio e sexta-parte. Veja o que já foi pago e o que ficou para trás.

Documentos para começar

  • RG e CPF (ou CNH) e comprovante de endereço.
  • Holerite mais recente e, se possível, os dos últimos cinco anos.
  • Aposentados: ato de aposentadoria. Pensionistas: certidão de óbito e ato de pensão.
  • Para as ações da APEOESP: prova de filiação da época. Veja como conseguir.

Como funciona o atendimento

  1. Você envia o holerite pelo WhatsApp.
  2. A equipe confere as rubricas e consulta no Tribunal de Justiça se você já tem alguma ação sobre o tema.
  3. Explicamos quais discussões se aplicam ao seu caso e quais não se aplicam.
  4. Se fizer sentido seguir, contrato e procuração são assinados pelo celular.
  5. Você acompanha o processo pelas mensagens do escritório.

Fale com a equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso.

Perguntas frequentes

Professor que optou pelo subsídio tem direito?

Em regra, não recebe a rubrica do abono, e a discussão não se aplica. O holerite confirma.

Professor da categoria O tem direito?

Em regra, não: a discussão depende de quinquênio ou sexta-parte, que os contratados da LC 1.093/2009 não recebem pelo vínculo atual.

Aposentado sem paridade tem direito?

Não recebe o abono, então a discussão do piso não se aplica.

Preciso ser filiado à APEOESP para a ação do piso?

Não. A filiação só importa nas ações coletivas da APEOESP.

Pensionista pode pedir?

Sim, se a pensão tiver paridade e o holerite mostrar a rubrica do abono, ou se o professor falecido era filiado à APEOESP na época das ações coletivas.

Já tenho ação com outro escritório. Posso entrar de novo?

Não com o mesmo pedido. Conferimos no Tribunal antes de qualquer contrato e explicamos o que ainda está livre.

Quanto tempo leva?

Depende da vara e de recursos. Veja como funciona a ação no Juizado da Fazenda e como funciona a RPV.