Durante a pandemia, a Lei Complementar federal 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço de 28/05/2020 a 31/12/2021 para adicionais como o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio. Em 2026, a Lei Complementar federal 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, devolveu esse período. Para o professor da rede estadual de SP, isso pode antecipar a data de um quinquênio ou da sexta-parte.
Quem pode ter sido afetado
- Quem completaria um novo quinquênio (mais 5%) e teve a data empurrada pelos cerca de 19 meses congelados.
- Quem completaria vinte anos de exercício e passaria a receber a sexta-parte.
- Quem se aposentou depois de 2020 e teve o tempo da pandemia descontado na contagem.
O tempo da pandemia mudou o seu quinquênio?
Se o novo adicional já apareceu no holerite, vale conferir a data e o que ficou para trás. A conferência parte dos holerites de agosto a outubro de 2026.
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O que o Estado já fez
Segundo a APEOESP, os novos quinquênios e sextas-partes dos profissionais da Educação começaram a ser pagos na folha de setembro de 2026, com acerto. Em outros órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado, as diferenças pagas administrativamente foram contadas a partir de 13/01/2026.
O que pode ter ficado para trás
Se o seu quinquênio ou a sua sexta-parte teria começado antes de 2026 — por exemplo, em 2022 —, o pagamento administrativo a partir de janeiro de 2026 não cobre os meses anteriores. Se essas diferenças são devidas é uma discussão recente, que já chegou aos servidores da Prefeitura de SP (veja o artigo sobre a PMSP) e deve ser avaliada caso a caso.

Como conferir no seu holerite
- Compare os holerites de agosto e de setembro/outubro de 2026: o percentual do adicional por tempo de serviço mudou? Apareceu a sexta-parte?
- Veja se houve um lançamento de diferenças (acerto) nesses meses.
- Confira no Diário Oficial a apostila com a nova data do seu adicional.
- Faça a conta: em que data você completaria o adicional se o tempo da pandemia nunca tivesse sido congelado?
Se o seu holerite também mostra a rubrica do piso, a nova data do quinquênio aumenta a diferença discutida na ação do piso.
Fale com a equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso.
Perguntas frequentes
Preciso pedir o descongelamento?
O Estado tem aplicado a contagem de ofício. Vale conferir se a apostila saiu e se o valor está certo.
Vale para aposentado?
Sim, se a contagem da pandemia mudou o número de quinquênios ou a sexta-parte antes da aposentadoria.
E a licença-prêmio?
A LC 226/2026 também alcança a licença-prêmio. Como referência, veja o artigo sobre a LC 226/2026 na Prefeitura de SP.
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