Servidor Público · 3 min de leitura

Descongela: o tempo da pandemia voltou a contar para o quinquênio e a sexta-parte do professor estadual

A LC 226/2026 devolveu o tempo da pandemia para quinquênio e sexta-parte. Veja o que o Estado já pagou ao professor e o que ficou para trás.

Tempo da pandemia volta a contar no quinquênio e na sexta-parte do professor

Durante a pandemia, a Lei Complementar federal 173/2020 suspendeu a contagem do tempo de serviço de 28/05/2020 a 31/12/2021 para adicionais como o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio. Em 2026, a Lei Complementar federal 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, devolveu esse período. Para o professor da rede estadual de SP, isso pode antecipar a data de um quinquênio ou da sexta-parte.

Quem pode ter sido afetado

  • Quem completaria um novo quinquênio (mais 5%) e teve a data empurrada pelos cerca de 19 meses congelados.
  • Quem completaria vinte anos de exercício e passaria a receber a sexta-parte.
  • Quem se aposentou depois de 2020 e teve o tempo da pandemia descontado na contagem.

O tempo da pandemia mudou o seu quinquênio?

Se o novo adicional já apareceu no holerite, vale conferir a data e o que ficou para trás. A conferência parte dos holerites de agosto a outubro de 2026.

Conheça o trabalho do nosso atendimento ao professor da rede estadual de SP.

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O que o Estado já fez

Segundo a APEOESP, os novos quinquênios e sextas-partes dos profissionais da Educação começaram a ser pagos na folha de setembro de 2026, com acerto. Em outros órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado, as diferenças pagas administrativamente foram contadas a partir de 13/01/2026.

O que pode ter ficado para trás

Se o seu quinquênio ou a sua sexta-parte teria começado antes de 2026 — por exemplo, em 2022 —, o pagamento administrativo a partir de janeiro de 2026 não cobre os meses anteriores. Se essas diferenças são devidas é uma discussão recente, que já chegou aos servidores da Prefeitura de SP (veja o artigo sobre a PMSP) e deve ser avaliada caso a caso.

Máscara sobre a mesa: o período da pandemia, de 2020 a 2021, no quinquênio do professor
Foto: Ulvi Safari / Unsplash

Como conferir no seu holerite

  1. Compare os holerites de agosto e de setembro/outubro de 2026: o percentual do adicional por tempo de serviço mudou? Apareceu a sexta-parte?
  2. Veja se houve um lançamento de diferenças (acerto) nesses meses.
  3. Confira no Diário Oficial a apostila com a nova data do seu adicional.
  4. Faça a conta: em que data você completaria o adicional se o tempo da pandemia nunca tivesse sido congelado?

Se o seu holerite também mostra a rubrica do piso, a nova data do quinquênio aumenta a diferença discutida na ação do piso.

Fale com a equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso.

Perguntas frequentes

Preciso pedir o descongelamento?

O Estado tem aplicado a contagem de ofício. Vale conferir se a apostila saiu e se o valor está certo.

Vale para aposentado?

Sim, se a contagem da pandemia mudou o número de quinquênios ou a sexta-parte antes da aposentadoria.

E a licença-prêmio?

A LC 226/2026 também alcança a licença-prêmio. Como referência, veja o artigo sobre a LC 226/2026 na Prefeitura de SP.