Servidor Público · 3 min de leitura

Professor aposentado com paridade: o abono do piso, o quinquênio e a sexta-parte

O aposentado com paridade recebe o abono do piso, mas o quinquênio e a sexta-parte não o consideram. Veja os direitos e os cuidados.

Aposentadoria do professor com paridade: piso docente, quinquênio e sexta-parte

O professor aposentado da rede estadual de SP que tem paridade — aposentadoria reajustada junto com o salário de quem está na ativa — recebe o abono complementar do piso. Na maioria dos casos, é também quem tem mais quinquênios e a sexta-parte. Por isso, é o professor mais afetado pela exclusão do abono do cálculo desses adicionais.

O aposentado recebe o abono?

Sim, quando tem paridade. O Decreto 70.483/2026 prevê o pagamento do abono complementar aos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remuneração. No holerite da SPPREV, ele aparece como "PISO SAL. DOCENTE". Veja como ler essa linha.

Aposentado(a) com paridade e com a rubrica do piso?

Quem tem paridade recebe o abono, mas o quinquênio e a sexta-parte não o consideram. Vale conferir o holerite da SPPREV e as ações que você já tem.

Conheça o trabalho do nosso atendimento na ação do piso docente.

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Como saber se tenho paridade

O ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial informa a regra aplicada. Em geral, têm paridade os professores que ingressaram no serviço público até 2003 e se aposentaram por regras que garantem esse direito, ou que já estavam aposentados antes de 2004. Na dúvida, o sinal prático é o holerite: se a rubrica do piso aparece, você recebe o abono.

Por que o aposentado perde mais

  • Tem, em regra, mais quinquênios (seis ou sete) e a sexta-parte.
  • Quanto maior o percentual de quinquênio, maior a diferença causada pela exclusão do abono. Veja a conta passo a passo.
Professor aposentado lendo ao ar livre: direitos de quem tem paridade
Foto: Aaron Andrew Ang / Unsplash

Outros direitos que o aposentado deve conferir

  • Quinquênio APEOESP: se você era filiado à APEOESP em 2005, pode executar a ação coletiva do quinquênio, que segue aberta para aposentados e pensionistas. Veja os requisitos.
  • Sexta-parte APEOESP: se era filiado em 2011. Veja a situação do acordo.
  • Tempo da pandemia: se o recálculo do tempo de 2020 e 2021 mudou o número de quinquênios antes da sua aposentadoria. Veja o artigo.

Cuidados antes de entrar com ação

  1. Conferir ações antigas: muitos aposentados já têm ações sobre quinquênio ou sexta-parte. Pedido igual não pode ser repetido.
  2. Prescrição: só se cobram os últimos cinco anos.
  3. Documentos: ato de aposentadoria e holerites da SPPREV. Veja como baixar.

Fale com a equipe pelo WhatsApp para uma avaliação do seu caso. A consulta às ações antigas é feita antes de qualquer contrato.

Perguntas frequentes

Sou aposentado sem paridade. Tenho direito?

Não recebe o abono, então a discussão do piso não se aplica.

A pensionista de um professor tem direito?

Sim, se a pensão tiver paridade e o abono aparecer no holerite.

Tenho mais de 70 anos. O processo tem prioridade?

Sim. Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação, e a partir dos 80 anos a prioridade é especial.