Servidor Público · 4 min de leitura

Sexta-parte APEOESP: quem tem direito ao recálculo e em que pé está o acordo

A ação da APEOESP de 2011 manda recalcular a sexta-parte dos filiados. Veja quem tem direito, a situação do acordo e o que fazer agora.

Sala de aula da rede estadual de SP: sexta-parte APEOESP dos professores filiados

Atualizado em novembro de 2026.

A sexta-parte é o acréscimo de 1/6 que o servidor estadual recebe ao completar vinte anos de efetivo exercício. Em 2011, a APEOESP entrou com uma ação para que a sexta-parte dos professores filiados fosse calculada sobre os vencimentos integrais. A ação foi ganha, e hoje há um acordo em andamento no Tribunal de Justiça para o pagamento. Esta página explica quem está incluído e o que fazer enquanto o acordo não termina. Veja também a página principal dos direitos do professor estadual.

A ação e o acordo

  • Ação: nº 0035864-57.2011.8.26.0053, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proposta pela APEOESP em setembro de 2011.
  • Decisão: recálculo da sexta-parte dos filiados sobre a integralidade dos vencimentos.
  • Acordo: em audiência de 27/11/2024 no Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentenças nas Ações Coletivas do TJSP, APEOESP e Fazenda do Estado fizeram um acordo para o pagamento aos filiados. Segundo o TJSP, o processo envolve cerca de 180 mil professores, o sindicato elaborou a lista de filiados e o acordo não se aplica a quem não era filiado.

Você tem sexta-parte e era filiado(a) à APEOESP em 2011?

O acordo da sexta-parte vale para os filiados da época. Reunir agora a prova de filiação é o que mais adianta o seu pedido.

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Quem tem direito

Situação Está incluído?
Professor(a) com sexta-parte, filiado(a) à APEOESP quando a ação foi proposta (2011) sim
Aposentado(a) ou pensionista nas mesmas condições sim
Quem não era filiado(a) em 2011 não
Quem ainda não completou vinte anos de exercício não recebe sexta-parte, então não há diferença a cobrar

E os pedidos individuais?

Enquanto o acordo está em andamento, o Tribunal tem recomendado aguardar a lista de beneficiários elaborada pelo sindicato, e muitos pedidos individuais foram suspensos. Ao mesmo tempo, o TJSP já decidiu que a execução coletiva não impede a individual (não há litispendência) e que a filiação pode ser provada com holerites da época que mostrem o desconto sindical.

Na prática, o melhor agora é se preparar:

  1. Reunir a prova de filiação de 2011 (veja como).
  2. Conferir no holerite se você recebe sexta-parte e desde quando.
  3. Verificar no Tribunal se já existe pedido em seu nome.
  4. Acompanhar o desfecho do acordo para pedir a sua parte assim que o rito estiver definido.
Aperto de mãos: o acordo da sexta-parte APEOESP no Tribunal de Justiça de SP
Foto: Cytonn Photography / Unsplash

Sexta-parte APEOESP e ação do piso

São pedidos diferentes. A ação do piso discute o abono complementar na base do quinquênio e da sexta-parte e não depende de filiação. Quem tem as duas situações pode ter os dois pedidos, analisados em conjunto para não haver repetição.

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Perguntas frequentes

O pagamento do acordo cai sozinho no holerite?

O acordo trata do pagamento aos filiados da lista do sindicato. Vale conferir se o seu nome está incluído e acompanhar a próxima audiência.

Era filiado, mas não tenho holerite de 2011.

A declaração do sindicato costuma servir. Veja as opções.

Sou aposentado. Muda algo?

Não: aposentados e pensionistas filiados na época estão incluídos nas mesmas condições.

Posso esperar o acordo terminar?

Pode, mas vale já reunir a prova de filiação, porque ela é o que mais atrasa os pedidos.