As ações coletivas da APEOESP sobre o quinquênio e a sexta-parte foram propostas em nome dos professores filiados. O Tribunal de Justiça de SP e o STF têm entendido que só pode usar essas decisões quem era filiado quando cada ação foi proposta. Por isso, a prova de filiação costuma ser o documento mais difícil — e o mais importante — do processo.
Que data você precisa provar
| Ação coletiva da APEOESP | Filiação necessária |
|---|---|
| Quinquênio (ação de 2005) | filiado em agosto de 2005, quando a ação foi proposta |
| Sexta-parte (ação de 2011) | filiado em setembro de 2011, quando a ação foi proposta |
| Quinquênio e sexta-parte da categoria O (ação de 2012) | filiado em 14/11/2012 |
Não sabe se consegue provar a filiação?
A declaração da APEOESP e os holerites antigos costumam resolver. A equipe ajuda a identificar quais documentos você já tem.
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Os documentos que provam a filiação
- Declaração de filiação da APEOESP, informando a data de início (e, se for o caso, de fim) da filiação. É a prova mais direta.
- Holerites da época com o desconto da mensalidade sindical. O TJSP já aceitou holerites de setembro de 2011 a fevereiro de 2012 com o desconto como prova de filiação na ação da sexta-parte.
- Ficha financeira do período, pedida à Diretoria de Ensino ou à SPPREV, que também mostra os descontos mês a mês. Veja como conseguir holerites antigos.
- Carteirinha ou ficha de filiação antigas ajudam, mas sozinhas costumam ser prova mais fraca.
Como pedir a declaração à APEOESP
- Procure a subsede da APEOESP da sua região ou o atendimento ao filiado da sede.
- Informe nome completo, CPF e, se lembrar, o período em que foi filiado.
- Peça que a declaração traga as datas da filiação.
- Mesmo quem se desfiliou depois pode pedir a declaração do período antigo.

E se o professor já faleceu?
O pensionista ou herdeiro precisa provar a filiação do professor na época, com os mesmos documentos, além da certidão de óbito.
E se eu não conseguir provar?
Sem prova de filiação, a execução das ações da APEOESP tende a ser negada. Mas a filiação não é exigida na ação do piso, que é individual e depende só do holerite.
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Perguntas frequentes
Basta ser professor da rede para usar a ação da APEOESP?
Pelo entendimento atual do TJSP e do STF, não: é preciso ter sido filiado na época da propositura.
Eu me filiei depois de 2005. Posso executar o quinquênio?
Pelo entendimento atual, não.
Fui filiado em 2005 e me desfiliei em 2010. Ainda vale?
O que importa é a filiação na data em que a ação foi proposta.
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