Servidor Público · 5 min de leitura

Quinquênio APEOESP: execução individual para professores aposentados e pensionistas

Professor aposentado ou pensionista filiado à APEOESP em 2005 pode executar a ação do quinquênio. Veja requisitos, documentos e prazos.

Leitura em casa: execução individual do quinquênio APEOESP para aposentados e pensionistas

Atualizado em novembro de 2026.

Em 2005, a APEOESP entrou com uma ação coletiva para que o quinquênio dos professores filiados fosse calculado sobre todos os vencimentos, e não só sobre o salário-base. A ação foi ganha e já não cabe recurso. Mas o dinheiro não chega sozinho: cada professor precisa pedir a sua parte, numa execução individual. Esta página explica quem pode pedir, o que é preciso comprovar e como funciona. Veja também a página principal dos direitos do professor estadual.

O que a APEOESP ganhou

  • Ação: ação coletiva nº 0017872-93.2005.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proposta pela APEOESP contra a Fazenda do Estado.
  • Decisão: o quinquênio deve ser calculado sobre a integralidade dos vencimentos, incluindo as vantagens de caráter permanente, com o pagamento das diferenças.
  • Situação: decisão definitiva (trânsito em julgado em 2018). O que resta é executar: calcular a diferença de cada professor e cobrá-la.

Você é aposentado(a) e era filiado(a) à APEOESP em 2005?

A execução individual do quinquênio APEOESP depende da prova de filiação daquela época. A conferência dos documentos mostra se o seu caso se encaixa.

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Quem pode executar

Situação Pode pedir?
Aposentado(a) que era filiado(a) à APEOESP quando a ação foi proposta (agosto de 2005) e recebe quinquênio sim
Pensionista de professor(a) que era filiado(a) em 2005 sim
Professor(a) na ativa, mesmo filiado(a) em 2005 os juízos têm considerado o prazo encerrado em 26/03/2026 — veja o que muda
Quem se filiou depois de 2005 ou nunca foi filiado(a) não: o Tribunal tem limitado o título aos filiados da época
Quem já executou, individualmente ou por outro advogado não

A prova de filiação é o ponto central

O Tribunal de Justiça e o STF têm entendido que só quem era filiado à APEOESP quando a ação foi proposta pode usar a decisão. Por isso, antes de tudo, é preciso provar a filiação daquela época — normalmente com uma declaração do sindicato ou com holerites antigos que mostrem o desconto da mensalidade sindical. Veja como conseguir esses documentos.

Assinatura de documentos para a execução do quinquênio APEOESP
Foto: Dimitri Karastelev / Unsplash

Como funciona a execução

  1. Conferência: verificamos a filiação, o tempo de serviço e se já existe execução em seu nome no Tribunal.
  2. Pedido: a execução individual é apresentada com a decisão coletiva, a prova de filiação e os documentos funcionais.
  3. Cálculo: apura-se a diferença entre o quinquênio pago e o devido. Em execuções de aposentados, a Fazenda e a SPPREV têm apresentado informações para o cálculo.
  4. Homologação e pagamento: definido o valor, o juiz homologa e o pagamento é feito por RPV ou precatório, conforme o montante. Entenda RPV e precatório.

Como o direito já foi reconhecido, a discussão costuma ficar restrita ao valor, o que tende a tornar a execução mais rápida do que uma ação comum.

Quinquênio APEOESP e ação do piso são coisas diferentes

A execução da APEOESP cobra o quinquênio sobre os vencimentos integrais com base na decisão coletiva. A ação do piso discute especificamente o abono complementar do piso na base do quinquênio e da sexta-parte. Um mesmo professor pode ter as duas situações; analisamos as duas juntas para evitar pedidos repetidos.

Documentos

  • RG e CPF (ou CNH) e comprovante de endereço.
  • Prova de filiação à APEOESP em 2005.
  • Holerites (os mais antigos que conseguir e os atuais).
  • Ato de aposentadoria. Pensionistas: certidão de óbito e ato de pensão.

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Perguntas frequentes

Eu me filiei à APEOESP em 2008. Posso executar?

Pelo entendimento atual do Tribunal, não: o título vale para quem era filiado quando a ação foi proposta, em agosto de 2005.

Estou na ativa. Ainda dá?

Os juízos têm considerado encerrado o prazo dos professores na ativa em 26/03/2026. Pode haver outras discussões no seu holerite, como a ação do piso.

Meu marido era professor filiado e faleceu. Posso pedir?

Sim, como pensionista ou herdeira, com a certidão de óbito e os documentos dele.

A APEOESP já não está executando para todos?

Existe uma execução coletiva, mas ela não substitui a execução individual de quem quer receber a sua parte. Conferimos se já há pagamento em seu nome.

Não tenho holerite de 2005. E agora?

A declaração de filiação do sindicato costuma resolver. Veja as opções.