Atualizado em novembro de 2026.
Em 2005, a APEOESP entrou com uma ação coletiva para que o quinquênio dos professores filiados fosse calculado sobre todos os vencimentos, e não só sobre o salário-base. A ação foi ganha e já não cabe recurso. Mas o dinheiro não chega sozinho: cada professor precisa pedir a sua parte, numa execução individual. Esta página explica quem pode pedir, o que é preciso comprovar e como funciona. Veja também a página principal dos direitos do professor estadual.
O que a APEOESP ganhou
- Ação: ação coletiva nº 0017872-93.2005.8.26.0053, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proposta pela APEOESP contra a Fazenda do Estado.
- Decisão: o quinquênio deve ser calculado sobre a integralidade dos vencimentos, incluindo as vantagens de caráter permanente, com o pagamento das diferenças.
- Situação: decisão definitiva (trânsito em julgado em 2018). O que resta é executar: calcular a diferença de cada professor e cobrá-la.
Você é aposentado(a) e era filiado(a) à APEOESP em 2005?
A execução individual do quinquênio APEOESP depende da prova de filiação daquela época. A conferência dos documentos mostra se o seu caso se encaixa.
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Quem pode executar
| Situação | Pode pedir? |
|---|---|
| Aposentado(a) que era filiado(a) à APEOESP quando a ação foi proposta (agosto de 2005) e recebe quinquênio | sim |
| Pensionista de professor(a) que era filiado(a) em 2005 | sim |
| Professor(a) na ativa, mesmo filiado(a) em 2005 | os juízos têm considerado o prazo encerrado em 26/03/2026 — veja o que muda |
| Quem se filiou depois de 2005 ou nunca foi filiado(a) | não: o Tribunal tem limitado o título aos filiados da época |
| Quem já executou, individualmente ou por outro advogado | não |
A prova de filiação é o ponto central
O Tribunal de Justiça e o STF têm entendido que só quem era filiado à APEOESP quando a ação foi proposta pode usar a decisão. Por isso, antes de tudo, é preciso provar a filiação daquela época — normalmente com uma declaração do sindicato ou com holerites antigos que mostrem o desconto da mensalidade sindical. Veja como conseguir esses documentos.

Como funciona a execução
- Conferência: verificamos a filiação, o tempo de serviço e se já existe execução em seu nome no Tribunal.
- Pedido: a execução individual é apresentada com a decisão coletiva, a prova de filiação e os documentos funcionais.
- Cálculo: apura-se a diferença entre o quinquênio pago e o devido. Em execuções de aposentados, a Fazenda e a SPPREV têm apresentado informações para o cálculo.
- Homologação e pagamento: definido o valor, o juiz homologa e o pagamento é feito por RPV ou precatório, conforme o montante. Entenda RPV e precatório.
Como o direito já foi reconhecido, a discussão costuma ficar restrita ao valor, o que tende a tornar a execução mais rápida do que uma ação comum.
Quinquênio APEOESP e ação do piso são coisas diferentes
A execução da APEOESP cobra o quinquênio sobre os vencimentos integrais com base na decisão coletiva. A ação do piso discute especificamente o abono complementar do piso na base do quinquênio e da sexta-parte. Um mesmo professor pode ter as duas situações; analisamos as duas juntas para evitar pedidos repetidos.
Documentos
- RG e CPF (ou CNH) e comprovante de endereço.
- Prova de filiação à APEOESP em 2005.
- Holerites (os mais antigos que conseguir e os atuais).
- Ato de aposentadoria. Pensionistas: certidão de óbito e ato de pensão.
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Perguntas frequentes
Eu me filiei à APEOESP em 2008. Posso executar?
Pelo entendimento atual do Tribunal, não: o título vale para quem era filiado quando a ação foi proposta, em agosto de 2005.
Estou na ativa. Ainda dá?
Os juízos têm considerado encerrado o prazo dos professores na ativa em 26/03/2026. Pode haver outras discussões no seu holerite, como a ação do piso.
Meu marido era professor filiado e faleceu. Posso pedir?
Sim, como pensionista ou herdeira, com a certidão de óbito e os documentos dele.
A APEOESP já não está executando para todos?
Existe uma execução coletiva, mas ela não substitui a execução individual de quem quer receber a sua parte. Conferimos se já há pagamento em seu nome.
Não tenho holerite de 2005. E agora?
A declaração de filiação do sindicato costuma resolver. Veja as opções.
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