Se você é professor da rede estadual de São Paulo e encontrou no holerite a linha "001035 – PISO SAL. DOCENTE – LEI FEDERAL 11.738/2008", este texto explica o que ela é, por que o valor muda e o que vale conferir nas outras linhas do demonstrativo.
O que é essa linha
É o abono complementar que o Estado paga para que o professor receba pelo menos o piso salarial nacional do magistério. Quando o vencimento da sua faixa e nível fica abaixo do piso, o abono cobre a diferença. Ele foi criado pelo Decreto 62.500/2017 e é atualizado por decreto todo ano — em 2026, pelo Decreto 70.483/2026. Veja os valores de 2026 por jornada.
Encontrou a rubrica 001035 no seu holerite?
Se ela aparece junto com o quinquênio ou a sexta-parte, vale conferir se o abono entrou na base de cálculo desses adicionais.
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Por que o valor muda de um mês ou de um ano para outro
- Jornada: o piso é proporcional às horas da sua jornada.
- Faixa e nível: quanto mais perto do piso estiver o seu vencimento, menor o abono. Uma evolução na carreira pode reduzir o abono.
- Reajustes: quando o vencimento sobe por lei, o abono diminui na mesma medida (foi o que aconteceu com o reajuste da LC 1.388/2023).
- Novo decreto anual: quando o piso nacional sobe, o abono sobe.
Quem tem essa rubrica
- Professores ativos da carreira antiga (LC 836/1997) cujo vencimento fica abaixo do piso.
- Aposentados e pensionistas com paridade.
Em regra, não têm a rubrica os professores que optaram pelo subsídio (LC 1.374/2022) e os aposentados sem paridade.

O que conferir no seu holerite
- A linha do piso: anote o valor da rubrica 001035.
- A linha do quinquênio (adicional por tempo de serviço): anote o valor e o percentual (5% para cada cinco anos).
- A linha da sexta-parte, se você tiver vinte anos ou mais de exercício.
- O teste da base: divida o valor do quinquênio pelo percentual. Se o resultado bater com o seu vencimento sem o abono, o abono ficou de fora da base. Exemplo fictício: quinquênio de R$ 600 com 30% de adicional → base de R$ 2.000. Se o seu vencimento é de R$ 2.000 e o abono é de R$ 1.000, o abono não foi considerado.
O decreto do abono manda excluí-lo do cálculo das vantagens, salvo 13º e terço de férias. É justamente essa exclusão que se discute na Justiça: há decisões do TJSP entendendo que o abono tem natureza de vencimento e deve entrar na base do quinquênio e da sexta-parte. Entenda a ação do piso.
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Perguntas frequentes
A rubrica 001035 é um aumento?
Não. É a complementação do seu vencimento até o piso nacional.
Sobre ela há desconto?
Sim. O decreto prevê desconto previdenciário e de assistência médica (IAMSPE) sobre o abono.
Se a rubrica sumiu do meu holerite, o que aconteceu?
Normalmente o seu vencimento passou a ser igual ou maior que o piso (por evolução ou reajuste), ou houve mudança de regime. Os meses em que ela apareceu continuam contando para os cinco anos anteriores.
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