Servidor Público · 4 min de leitura

Rubrica 001035 PISO SAL. DOCENTE no holerite: o que significa e o que conferir

A rubrica 001035 PISO SAL. DOCENTE no holerite do professor de SP é o abono do piso. Entenda o valor e por que ele pesa no seu quinquênio.

Documentos e holerite do professor estadual de SP com a rubrica 001035

Se você é professor da rede estadual de São Paulo e encontrou no holerite a linha "001035 – PISO SAL. DOCENTE – LEI FEDERAL 11.738/2008", este texto explica o que ela é, por que o valor muda e o que vale conferir nas outras linhas do demonstrativo.

O que é essa linha

É o abono complementar que o Estado paga para que o professor receba pelo menos o piso salarial nacional do magistério. Quando o vencimento da sua faixa e nível fica abaixo do piso, o abono cobre a diferença. Ele foi criado pelo Decreto 62.500/2017 e é atualizado por decreto todo ano — em 2026, pelo Decreto 70.483/2026. Veja os valores de 2026 por jornada.

Encontrou a rubrica 001035 no seu holerite?

Se ela aparece junto com o quinquênio ou a sexta-parte, vale conferir se o abono entrou na base de cálculo desses adicionais.

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Por que o valor muda de um mês ou de um ano para outro

  • Jornada: o piso é proporcional às horas da sua jornada.
  • Faixa e nível: quanto mais perto do piso estiver o seu vencimento, menor o abono. Uma evolução na carreira pode reduzir o abono.
  • Reajustes: quando o vencimento sobe por lei, o abono diminui na mesma medida (foi o que aconteceu com o reajuste da LC 1.388/2023).
  • Novo decreto anual: quando o piso nacional sobe, o abono sobe.

Quem tem essa rubrica

  • Professores ativos da carreira antiga (LC 836/1997) cujo vencimento fica abaixo do piso.
  • Aposentados e pensionistas com paridade.

Em regra, não têm a rubrica os professores que optaram pelo subsídio (LC 1.374/2022) e os aposentados sem paridade.

Conferência detalhada das linhas do holerite do professor
Foto: Markus Winkler / Unsplash

O que conferir no seu holerite

  1. A linha do piso: anote o valor da rubrica 001035.
  2. A linha do quinquênio (adicional por tempo de serviço): anote o valor e o percentual (5% para cada cinco anos).
  3. A linha da sexta-parte, se você tiver vinte anos ou mais de exercício.
  4. O teste da base: divida o valor do quinquênio pelo percentual. Se o resultado bater com o seu vencimento sem o abono, o abono ficou de fora da base. Exemplo fictício: quinquênio de R$ 600 com 30% de adicional → base de R$ 2.000. Se o seu vencimento é de R$ 2.000 e o abono é de R$ 1.000, o abono não foi considerado.

O decreto do abono manda excluí-lo do cálculo das vantagens, salvo 13º e terço de férias. É justamente essa exclusão que se discute na Justiça: há decisões do TJSP entendendo que o abono tem natureza de vencimento e deve entrar na base do quinquênio e da sexta-parte. Entenda a ação do piso.

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Perguntas frequentes

A rubrica 001035 é um aumento?

Não. É a complementação do seu vencimento até o piso nacional.

Sobre ela há desconto?

Sim. O decreto prevê desconto previdenciário e de assistência médica (IAMSPE) sobre o abono.

Se a rubrica sumiu do meu holerite, o que aconteceu?

Normalmente o seu vencimento passou a ser igual ou maior que o piso (por evolução ou reajuste), ou houve mudança de regime. Os meses em que ela apareceu continuam contando para os cinco anos anteriores.