Servidor Público · 3 min de leitura

Abono complementar do professor estadual de SP em 2026: valores, quem recebe e as regras do decreto

Valores do abono complementar de 2026 por jornada (Decreto 70.483/2026), quem recebe, os descontos e por que ele fica fora dos adicionais.

Planejamento financeiro com o abono complementar do professor em 2026

O abono complementar é a forma que o Estado de São Paulo usa para pagar o piso nacional do magistério a quem tem vencimento abaixo dele. Em 2026, as regras estão no Decreto 70.483, de 25 de março de 2026, com efeitos desde 1º de janeiro.

Valores de referência em 2026

O abono é a diferença entre o seu vencimento e os valores abaixo, conforme a sua jornada:

Carreira Jornada Piso de referência
LC 836/1997 Integral (40 horas) R$ 5.130,63
LC 836/1997 Básica (30 horas) R$ 3.847,97
LC 836/1997 Inicial (24 horas) R$ 3.078,38
LC 836/1997 Reduzida (12 horas) R$ 1.539,19
LC 1.374/2022 Ampliada (40 horas) R$ 5.130,63
LC 1.374/2022 Completa (25 horas) R$ 3.206,64

O valor mínimo da aula é de 1/200 do piso da jornada integral ou ampliada.

O seu abono complementar entra no quinquênio?

O decreto manda deixar o abono fora das vantagens, e essa exclusão é discutida na Justiça. A conferência do holerite mostra se a discussão se aplica a você.

Conheça o trabalho do nosso atendimento na ação do piso docente.

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Quem recebe

  • Professores ativos do Quadro do Magistério cujo vencimento fica abaixo do piso. Para ocupantes de função-atividade, o valor acompanha a carga horária cumprida.
  • Aposentados e pensionistas com paridade, com os mesmos reajustes.
  • O decreto não menciona os contratados da categoria O (LC 1.093/2009).

O que o decreto diz sobre descontos e vantagens

  • Descontos: sobre o abono incidem desconto previdenciário e de assistência médica (IAMSPE).
  • Vantagens: o abono não entra no cálculo de nenhuma vantagem, exceto o 13º salário e o terço de férias.

A combinação das duas regras é o centro da discussão judicial: o abono é pago todo mês e sofre desconto como salário, mas não é usado como salário na hora de calcular o quinquênio e a sexta-parte. Entenda a ação do piso.

Material escolar sobre a mesa: a jornada do professor e o abono complementar
Foto: Kati Hoehl / Unsplash

Como o abono evoluiu

Ano Decreto estadual Piso de referência (40 horas)
2023 Decreto 67.582/2023 R$ 4.420,36
2024 Decreto 68.723/2024 R$ 4.580,57
2025 Decreto 69.476/2025 R$ 4.867,77
2026 Decreto 70.483/2026 R$ 5.130,63

O decreto costuma sair entre março e julho, retroativo a janeiro. Quando sai o novo valor, as diferenças do ano aparecem no holerite seguinte.

Perguntas frequentes

O abono conta para a aposentadoria?

Sobre ele incide desconto previdenciário, e aposentados com paridade continuam recebendo o abono. A discussão sobre o reflexo em outras verbas é judicial.

Por que meu abono diminuiu?

Normalmente porque o seu vencimento subiu (reajuste ou evolução). Veja como ler a rubrica 001035.

O abono entra no 13º?

Sim, o decreto prevê o abono no 13º salário e no terço de férias.