O abono complementar é a forma que o Estado de São Paulo usa para pagar o piso nacional do magistério a quem tem vencimento abaixo dele. Em 2026, as regras estão no Decreto 70.483, de 25 de março de 2026, com efeitos desde 1º de janeiro.
Valores de referência em 2026
O abono é a diferença entre o seu vencimento e os valores abaixo, conforme a sua jornada:
| Carreira | Jornada | Piso de referência |
|---|---|---|
| LC 836/1997 | Integral (40 horas) | R$ 5.130,63 |
| LC 836/1997 | Básica (30 horas) | R$ 3.847,97 |
| LC 836/1997 | Inicial (24 horas) | R$ 3.078,38 |
| LC 836/1997 | Reduzida (12 horas) | R$ 1.539,19 |
| LC 1.374/2022 | Ampliada (40 horas) | R$ 5.130,63 |
| LC 1.374/2022 | Completa (25 horas) | R$ 3.206,64 |
O valor mínimo da aula é de 1/200 do piso da jornada integral ou ampliada.
O seu abono complementar entra no quinquênio?
O decreto manda deixar o abono fora das vantagens, e essa exclusão é discutida na Justiça. A conferência do holerite mostra se a discussão se aplica a você.
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Quem recebe
- Professores ativos do Quadro do Magistério cujo vencimento fica abaixo do piso. Para ocupantes de função-atividade, o valor acompanha a carga horária cumprida.
- Aposentados e pensionistas com paridade, com os mesmos reajustes.
- O decreto não menciona os contratados da categoria O (LC 1.093/2009).
O que o decreto diz sobre descontos e vantagens
- Descontos: sobre o abono incidem desconto previdenciário e de assistência médica (IAMSPE).
- Vantagens: o abono não entra no cálculo de nenhuma vantagem, exceto o 13º salário e o terço de férias.
A combinação das duas regras é o centro da discussão judicial: o abono é pago todo mês e sofre desconto como salário, mas não é usado como salário na hora de calcular o quinquênio e a sexta-parte. Entenda a ação do piso.

Como o abono evoluiu
| Ano | Decreto estadual | Piso de referência (40 horas) |
|---|---|---|
| 2023 | Decreto 67.582/2023 | R$ 4.420,36 |
| 2024 | Decreto 68.723/2024 | R$ 4.580,57 |
| 2025 | Decreto 69.476/2025 | R$ 4.867,77 |
| 2026 | Decreto 70.483/2026 | R$ 5.130,63 |
O decreto costuma sair entre março e julho, retroativo a janeiro. Quando sai o novo valor, as diferenças do ano aparecem no holerite seguinte.
Perguntas frequentes
O abono conta para a aposentadoria?
Sobre ele incide desconto previdenciário, e aposentados com paridade continuam recebendo o abono. A discussão sobre o reflexo em outras verbas é judicial.
Por que meu abono diminuiu?
Normalmente porque o seu vencimento subiu (reajuste ou evolução). Veja como ler a rubrica 001035.
O abono entra no 13º?
Sim, o decreto prevê o abono no 13º salário e no terço de férias.
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