Resumo: esta análise aborda presidente pede retirada sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Presidente do TST, tenta manter a Justiça do Trabalho funcionando.
Ajuste fiscal
Cortes orçamentários
Projetos do Senado
Entenda o tema
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu a retirada de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho e no CSJT.
Os documentos que oficializam o pedido de retirada das propostas foram apresentados em audiência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (4), em Brasília.
Ao todo serão 32 projetos retirados de pauta, prevendo a criação de, aproximadamente, 100 Varas do Trabalho, 200 vagas para juízes e 8.000 vagas para servidores. A economia aos cofres públicos será de R$ 1 bilhão ao ano.
A medida é uma das estratégias da Justiça do Trabalho visando à abertura de uma exceção no ajuste fiscal que permita que o acesso à fonte própria de remuneração de depósitos judiciais não se limite ao previsto na PEC 241, prestes a ser votada no Congresso Nacional.
Aspectos práticos
“Esperamos com isso a compreensão do Congresso e do Governo de que não desejamos a expansão da Justiça do Trabalho, mas esperamos continuar com as portas abertas. Só com esta exceção poderemos funcionar com normalidade”
destacou Ives Gandra Filho.
Ao longo de 2016, por conta do corte orçamentário, os Tribunais Regionais do Trabalho enfrentaram dificuldades para manter o funcionamento e tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem até o fim do ano. Entre elas, corte no contrato de terceirizados, diminuição no horário de funcionamento para economias de custeio, entre outras.
“O que salvou a Justiça do Trabalho em 2016 foi a MP 740/2016, que permitiu a utilização da remuneração dos depósitos judiciais, no valor total de R$ 320 milhões”
Como proceder juridicamente
destacou o presidente do TST e CSJT.
Os projetos em tramitação no Senado Federal que também dispõem sobre criação de cargos e funções não serão retirados, pois possuem previsão orçamentária para 2017 e já foram aprovados na Câmara dos Deputados. São eles o PLC 100/2015, que cria 270 vagas de analista no Tribunal Superior do Trabalho, extinguindo 119; o PLC 190/2015, que prevê 49 vagas para analista de TI para lotação no TRT da 5ª Região (BA); e o PLC 194/2015, que prevê a criação de 12 vagas para analistas de TI no TRT da 19ª Região.
No caso do PLC 100/15, os cargos servirão para permitir também o funcionamento do CSJT.
(Taciana Giesel. Foto: Aldo Dias)
Fonte: TST
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
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Perguntas frequentes
O que é presidente pede retirada?
Presidente do TST, tenta manter a Justiça do Trabalho funcionando.
Quem tem direito relacionado a este tema?
Os documentos que oficializam o pedido de retirada das propostas foram apresentados em audiência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (4), em Brasília.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
