Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão. Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG),… Continue a ler »Indenização por dano moral pelo uso de algemas no ato da prisão