Os dias da falta de regramentos específicos para a internet, aparentemente, estão ficando no passado. A verdade é que a multiplicação do uso da internet e o aumento da demanda por produtos on-line levou a criação de novas regras. O Marco Civil da Internet (lei… Continue a ler »Existe lei para lojas virtuais (e-commerce)? Como deixar a minha dentro da lei?
O termo Direito Digital é relativamente novo, especialmente no Brasil, lugar em que a regulamentação do meio informático praticamente não existia e o uso da internet, apenas recentemente, passou a ser regulamentado com a edição do Marco Civil. Em verdade, os aspectos jurídicos da computação e da informática… Continue a ler »Direito Digital e da informática, fique por dentro: O que é Direito Digital?
1- Da Flexibilização das Cargas Probatórias. A problemática que aqui serve de estudo relaciona-se com chamada Teoria das Cargas Probatórias Dinâmicas, (ou ainda, da Distribuição Dinâmica dos Ônus Probatórios) que, conforme o próprio nome diz, não se confunde com a inversão do ônus da prova… Continue a ler »Breve análise da distribuição dinâmica dos ônus probatórios.
