Cancelamento de plano de saúde de aposentados e demitidos

cancelamento-de-plano-de-saúde-de-aposentados-e-demitidos

A princípio, cancelamento de plano de saúde de aposentados e demitidos plano de saúde cancelado é uma prática ilegal?

Antes de mais nada, o cancelamento de plano de saúde de aposentados e demitidos, é uma prática abusiva.

Visto que os mesmos possuem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial, isto é, na vigência do contrato de trabalho.

Desta forma, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas.

Afinal, a empresa empregadora é obrigada a mantê-los no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos.

Contanto que tenha sido contribuído para o custeio do seu plano privado de saúde e que o mesmo não seja admitido em novo emprego.

Contudo, a decisão de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora no prazo máximo de 30 dias.

Neste sentido, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Quais as condições para que eu seja mantido no plano de saúde?

Primeiramente, para que sejam mantidos no plano deve-se observar…

  • Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde
  • Assumir o pagamento integral do benefício
  • Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias

Contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Quem paga o plano e por quanto tempo posso ser mantido no plano?

  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais –  tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego
  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos – poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, isto é, desde que a empresa empregadora continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego
  • Demitido ou exonerado sem justa causa – a manutenção no plano será correspondente a 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses.

Quando o plano de saúde deixa de ser oferecido, os mesmos, possuem o direito de contratar um plano individual com aproveitamento das carências já cumpridas.

Assim, caso a operadora comercialize plano de contratação individual e familiar.

Fonte: ANS.


Avatar

Sobre Hugo Vitor Hardy de Mello

Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)