Resumo: esta análise aborda ação contra plano sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Ação contra plano de saúde, o que fazer se eu precisar de um auxílio jurídico contra a minha operadora do plano de saúde?
Essa situação pode ser muito complicada e causar danos irreversíveis.
Ação contra o plano de saúde é meio pelo qual o advogado pode solucionar qualquer tipo de impasse com o convênio médico.
Uma ação contra plano de saúde pode ser indicada em diversas situações.
Negativa de tratamento de quimioterapia.
Negativa de cobertura de exames.
Ações contra plano de saúde por aumentos abusivos no valor da mensalidade.
Assim, para ajuizar uma ação para obter uma medida liminar, busque sempre o auxilio de advogados especialistas em plano de saúde
Entenda o tema
Diariamente muitas pessoas têm os direitos violados por planos de saúde, convênios médicos e outras empresas de saúde.
Por tal razão, entrar com uma ação contra plano de saúde, pode ser a única saída para muitas pessoas.
Infelizmente, nos dias de hoje, é muito comum se deparar com a negativa de um procedimento pelos planos de saúde, ou até mesmo aumentos abusivos no valor das mensalidades.
Quando uma operadora de plano de saúde (convênio) nega algum tipo de tratamento, não leva em conta o estado físico e emocional de cada indivíduo.
Muitas vezes, essa simples negativa de tratamento, pode agravar o quadro de uma doença.
Além disso, planos de saúde, muitas vezes aplicam aumentos abusivos no valor das mensalidades, o que causa uma série de problemas ao consumidor.
Entretanto, para esse tipo de problema existe solução, ela se dá por meio de uma assessoria jurídica qualificada.
Aspectos práticos
Em outras palavras, o advogado que atue de forma especializada no Direito da saúde, é profissional mais indicado para esse tipo de ação, isso porque uma ação contra plano de saúde é um tema complexo que deve ser minuciosamente estudado pelo advogado.
Veja a seguir algumas delas:
Esse tipo de situação ocorre quando o médico receita determinado tratamento quimioterápico e o plano de saúde realiza a negativa da cobertura, por ser o tratamento experimental, não se encontrar previsto na bula do medicamento (off-label) e também por diversas razões descabidas.
A negativa em custear o tratamento por parte do plano de saúde, nesses casos, é abusiva.
Por meio de uma ação contra o plano de saúde é possível conseguir uma decisão liminar para realizar o tratamento imediatamente, na maioria dos casos.
Muitas operadoras de plano de saúde negam (não autorizam) a realização de exames médicos, principalmente quando tratam-se de exames de alto custo.
Muitas vezes o consumidor acaba sendo surpreendido com a cobrança do exame depois de realizá-lo.
Como proceder juridicamente
Quando as operadoras do plano de saúde adotam esse tipo de postura, as mesmas, em geral, violam o rol mínimo de cobertura estabelecido pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Por se tratar de um serviço de extrema necessidade, muitas operadoras de plano de saúde, se aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores e aplicam, de forma sucessiva e abusiva, uma série de aumentos no valor que deve ser pago mensalmente.
Para esse tipo de situação, há também um limite máximo de reajustes estabelecido pela ANS, que muitas vezes não é respeitado.
Esses são apenas alguns exemplos de demandas que podem ser ajuizadas contra planos de saúde.
Por isso, diante de qualquer irregularidade praticada por parte do plano de saúde, convênio, ou seguro saúde, o consumidor poderá recorrer ao Poder Judiciário para poder valer seus direitos.
Não se pode deixar que um momento delicado se torne um sofrimento sem fim, busque sempre o auxílio de um advogado.
Caso você queira obter informações do que o seu plano de saúde deve cobrir , clique aqui.
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
O escritório Hardy de Mello Advogados, com sede em São Paulo, atua em causas trabalhistas em todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência. Entre em contato pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp (11) 99856-4520 para uma avaliação técnica do seu caso.
Perguntas frequentes
O que é ação contra plano?
Ação contra plano de saúde, o que fazer se eu precisar de um auxílio jurídico contra a minha operadora do plano de saúde?
Quem tem direito relacionado a este tema?
Diariamente muitas pessoas têm os direitos violados por planos de saúde, convênios médicos e outras empresas de saúde.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
