Resumo: esta análise aborda homologada aeroviários empresas sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Para Ronaldo Trad, presidente do SNEA, as empresas se mostraram muito sensíveis em garantir não só a reposição da inflação, mas um ganho real.
Indicação
Os representantes dos aeroviários, ao destacarem a atuação do juiz neste e em outros acordos, solicitaram ao ministro Emmanoel Pereira que indicasse o magistrado para continuar atuando na próxima gestão.
Fonte: TST
Entenda o tema
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, homologou, nesta terça-feira (19), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018 entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), que representa a categoria dos aeroviários.
O acordo foi proposto pelo ministro e prevê reajuste salarial de 2,5% (com ganho real de 0,5% sobre o índice inflacionário de quase 2%); a manutenção das cláusulas sociais; a permissão do acesso de dirigentes sindicais às dependências das empresas, conforme regras pré-estabelecidas; bem como o estabelecimento de contribuição sindical de filiados e não filiados.
Aspectos práticos
O ministro destacou que o acordo se mostrou equilibrado para categoria e empresas e que, além das partes, o TST também se saiu vitorioso. Ele agradeceu o empenho das partes e do subprocurador do trabalho Luiz da Silva Flores, do Ministério Público do Trabalho (MPT), na construção de uma proposta para se chegar a um denominador comum.
Outro ponto destacado pelo representante das empresas aeroviárias foi a garantia de acesso, mesmo que limitado, dos dirigentes sindicais às dependências das companhias. “Esse foi o ponto alto das negociações. Para as empresas, isso representa um avanço nessa relação”, disse.
Como proceder juridicamente
O presidente da FNTTA, Reginaldo Alves de Souza, também celebrou a possibilidade da entidade sindical ter acesso aos locais de trabalho e afirmou que a medida representa um ganho histórico para a categoria. Segundo o dirigente, isso dará a possibilidade da entidade filiar um maior número de trabalhadores para garantir o custeio sindical e possibilitar a exclusão do acordo, nos próximos anos, da contribuição sindical para não filiados. “Esse é um objetivo nosso, fortalecer nossa categoria”, disse.
A categoria também agradeceu o trabalho de mediação conduzido pelo TST, especialmente nas pessoas do ministro e do juiz auxiliar da Vice-Presidência Rogério Neiva Pinheiro.
O ministro Emmanoel informou que já havia feito a indicação ao próximo vice-presidente, o ministro Renato de Lacerda Paiva, e que o magistrado demostrou satisfação e conhecimento sobre a habilidade do juiz na condução de conciliações e mediações no âmbito da Vice-Presidência.
(Alessandro Jacó/GS. Foto: Fellipe Sampaio)
Próximos passos
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Perguntas frequentes
O que é homologada aeroviários empresas?
O ministro destacou que o acordo se mostrou equilibrado para categoria e empresas e que, além das partes, o TST também se saiu vitorioso.
Quem tem direito relacionado a este tema?
Ele agradeceu o empenho das partes e do subprocurador do trabalho Luiz da Silva Flores, do Ministério Público do Trabalho (MPT), na construção de uma proposta para se chegar a um denominador comum.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
