A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado na ação que questiona lei de Roraima que isenta pessoas com doenças graves do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito,… Continue a ler »Isenção de IPVA para pessoas com doenças graves vai ser julgado pelo STF
A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 12% no trimestre móvel encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do maior número de desocupados desde agosto do ano passado,… Continue a ler »Desemprego no Brasil sobe e atinge 12,7 milhões
O Ordenamento Jurídico brasileiro abomina a ideia de aplicação da pena de morte. A constituição reconhece o direito à vida como Direito Fundamental do individuo: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros… Continue a ler »Pena de morte no Brasil seria possível?
Hoje em dia muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e menos burocrática. A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos que agiliza definições e… Continue a ler »Divórcio e separação consensuais em cartório devem ter presença de advogado
Uma publicação do Ministério da Educação pediu que escolas do país inteiro, públicas e privadas, filmem os alunos cantando o Hino Nacional e que leiam para eles uma carta com slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. A carta assinada pelo ministro da Educação, Ricardo… Continue a ler »Hino Nacional é pedido por MEC para ser entoado em escolas
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria do Ministério… Continue a ler »Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito
O cobrador de ônibus que é exposto a vibração com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional em grau médio a um… Continue a ler »Adicional de insalubridade é devido a cobrador de ônibus
A Vale celebrou nesta sexta-feira, 22, um novo acordo trabalhista para reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho. O texto abrange garantia de emprego aos sobreviventes, além de fornecimento de atendimento médico, auxílio-creche e auxílio-educação aos dependentes das vítimas. A mineradora se comprometeu a manter, até… Continue a ler »Vale celebra novo acordo trabalhista de reparação às vítimas de Brumadinho
Reparar os danos motivou a responsabilização após exposição de motociclista à atividade de risco . A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como… Continue a ler »Reparar os danos em acidente de moto responsabiliza empregador
