Resumo: esta análise aborda vale celebra novo sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Entenda o tema
A Vale celebrou nesta sexta-feira, 22, um novo acordo trabalhista para reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho. O texto abrange garantia de emprego aos sobreviventes, além de fornecimento de atendimento médico, auxílio-creche e auxílio-educação aos dependentes das vítimas.
A mineradora se comprometeu a manter, até 31 de dezembro, o emprego ou o salário dos funcionários próprios que trabalhavam no sítio de Brumadinho no dia do rompimento da barragem. Os terceirizados serão realocados em outras prestadoras de serviços, na própria Vale ou receberão indenização correspondente aos salários.
Aspectos práticos
A Vale vai fornecer atendimento médico e psicológico aos dependentes dos mortos e desaparecidos até que eles façam 22 anos. Para cônjuges a obrigação será vitalícia. Além disso, pagará auxílio-creche de R$920,00 por mês aos filhos de até 3 anos e auxílio-educação no valor de R$998,00 por mês aos filhos entre 3 e 18 anos.
“Com esse novo acordo, a Vale confirma o cumprimento do compromissopúblico de prestar devida assistência em razão do evento de forma consensual e no menor prazo possível”, disse à coluna Maurício Pessoa, advogado da mineradora.
Como proceder juridicamente
O acordo foi supervisionado pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), em audiência que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e de várias entidades sindicais.
Em um primeiro acordo trabalhista, fechado na semana passada, a Vale já tinha acertado a liberação do seguro de vida e as despesas com funeral.
Fonte: Estadão.
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
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Perguntas frequentes
O que é vale celebra novo?
A Vale celebrou nesta sexta-feira, 22, um novo acordo trabalhista para reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho .
Quem tem direito relacionado a este tema?
O texto abrange garantia de emprego aos sobreviventes, além de fornecimento de atendimento médico, auxílio-creche e auxílio-educação aos dependentes das vítimas.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
