Servidor Público
Lei do Descongela: Servidor da PMSP Recupera Quinquênio,
A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…
Arquivo
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A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…