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Categoria de notícias relacionadas ao direito do trabalho e outras áreas divulgadas pelos Tribunais brasileiros e reproduzidas no site de advocacia Mello Advogados Trabalhistas

Ação trabalhista: Servidora tem redução de jornada para cuidar de filho autista

O juiz de Direito Carlos Alberto Costa Ritzmann, de Araucária/PR, concedeu tutela para servidora, reduzindo a jornada de trabalho em 50% para que acompanhe o filho, autista, nos tratamentos multidisciplinares. A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido… Continue a ler »Ação trabalhista: Servidora tem redução de jornada para cuidar de filho autista

Trabalhista: Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da Serpal Engenharia e Construtora Ltda. Segundo… Continue a ler »Trabalhista: Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

Pensão alimentícia: Ilegitimidade da mãe em não poder prosseguir com execução de alimentos

Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome próprio, por sub-rogação. A decisão é da 3ª Turma do Superior… Continue a ler »Pensão alimentícia: Ilegitimidade da mãe em não poder prosseguir com execução de alimentos