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Sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O…
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Categoria de notícias relacionadas ao direito do trabalho e outras áreas divulgadas pelos Tribunais brasileiros e reproduzidas no site de advocacia Mello Advogados Trabalhistas
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Ação trabalhista: Servidora tem redução de jornada para
O juiz de Direito Carlos Alberto Costa Ritzmann, de Araucária/PR, concedeu tutela para servidora, reduzindo a jornada de trabalho em 50% para…
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Trabalhista: Sócios em comum e relação entre empresas não
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da…
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Pensão alimentícia: Ilegitimidade da mãe em não poder
Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na…
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Reforma da Previdência dará segurança fiscal a futuras
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (25) que a reforma da Previdência é uma pauta do país, aguardada pelos…
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Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida na mídia
A propaganda de bebidas alcoólicas poderá ser proibida nos meios de comunicação. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está pronta para votar…
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Ação trabalhista: Ex-empregado perde ação e é condenado
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o…
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Justiça gratuita requerida por advogado deve comprovar
Resumo: esta análise aborda justiça gratuita requerida sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Cancelamento de voo sem justificativa é irregular
Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo. A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem…