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Caso Elize Matsunaga: STJ reduz para 16 anos a pena
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses de prisão a pena de Elize Matsunaga, condenada por…
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Categoria: Notícias
Notícias e decisões recentes sobre direito do trabalho, Justiça do Trabalho, TST e temas de interesse do trabalhador, comentadas pelo escritório Hardy de Mello Advogados.
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Assédio moral no trabalho é tipificado como crime
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4.742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.…
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Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta
Uma das principais – e mais polêmicas – novidades do anteprojeto de reforma da Lei de Drogas apresentado à Câmara dos Deputados no início…
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Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral exige motivo
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de…
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Extinção do Exame da Ordem: o que dizem dirigentes da OAB
Após o Justiça Em Foco iniciar uma série de entrevistas com presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo…
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Demissão perto da aposentadoria é discriminatória, diz TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatória a demissão de uma empregada do Banco do Estado do…
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Demissão em massa que afeta deficiente não é discriminatória
Se uma trabalhadora deficiente foi demitida junto com outros 500 empregados, a dispensa não é discriminatória. Com este entendimento, a 7ª Turma do…
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Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam
Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do…
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Crimes da Lava Jato podem ser julgados pela Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra…