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Categoria de notícias relacionadas ao direito do trabalho e outras áreas divulgadas pelos Tribunais brasileiros e reproduzidas no site de advocacia Mello Advogados Trabalhistas

Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente

Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho. Em um dos casos, a 3ª Turma do TST negou indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Já em outro,… Continue a ler »Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente

Vítimas de violência doméstica terão medidas protetivas aplicadas por Polícia

A Comissão de Direito: os Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o PLC 94/2018, que autoriza a polícia a aplicar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. Norma parecida havia sido aprovada pelo Congresso, em 2017,… Continue a ler »Vítimas de violência doméstica terão medidas protetivas aplicadas por Polícia