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Cobrança indevida possui prazo de dez anos para pedir
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiram que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de…
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Categoria: Notícias
Notícias e decisões recentes sobre direito do trabalho, Justiça do Trabalho, TST e temas de interesse do trabalhador, comentadas pelo escritório Hardy de Mello Advogados.
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Vítimas de violência doméstica terão medidas protetivas
Resumo: esta análise aborda vítimas violência doméstica sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Controle de ponto fraudado por Gerente
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência…
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João de Deus tem novo pedido de habeas corpus negado no STJ
O médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, teve novo pedido de Habeas Corpus negado no Superior Tribunal de…
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Nova Previdência impedirá as pessoas de se aposentarem
A proposta de nova Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) é altamente prejudicial à classe trabalhadora, e conjugada a…
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Vale alimentação e vale transporte pagos em dinheiro
Vale alimentação e vale transporte pagos em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª…
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Vínculo de emprego não é reconhecido por 99 Tecnologia
Resumo: esta análise aborda vínculo emprego reconhecido sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Isenção de IPVA para doenças graves será julgada pelo STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado na ação que questiona lei de Roraima que isenta pessoas…
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Desemprego no Brasil sobe e atinge 12,7 milhões
A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 12% no trimestre móvel encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados…