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Venda de bebida alcoólica em estádios: o que diz a lei
Resumo: esta análise aborda venda consumo bebidas sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O…
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Categoria: Notícias
Notícias e decisões recentes sobre direito do trabalho, Justiça do Trabalho, TST e temas de interesse do trabalhador, comentadas pelo escritório Hardy de Mello Advogados.
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Cliente receberá indenização por danos morais e materiais
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a realizar indenização por danos morais…
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Novas regras trabalhistas diminuem 1,3 milhão de processos
As novas regras trabalhistas representaram uma diminuição de mais de 1,3 milhão de processos na Justiça do país. Nos 17 meses antes…
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Cobrança abusiva de dívida gera dano moral, decide TJ/SP
Uma mulher que sofreu cobranças insistentes e abusivas por dívida que não contraiu será indenizada pelo banco Santander. A decisão é da 22ª câmara…
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O contrato de trabalho na reforma trabalhista
A lei 13.467/17 no tocante ao contrato de trabalho intermitente não trouxe qualquer modernização nas relações de emprego sem precarização. Pelo contrário,…
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Aposentadoria por invalidez e o auxílio doença
Existem algumas modalidades de aposentadoria: por tempo de serviço urbano, por invalidez, por idade ou por aposentadoria adquirida através do trabalho rural.…
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Indenização por dano moral a caminhoneiro que cumpria
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a…
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Acidente de trabalho: de quem é a culpa?
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que…
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Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho, como estabelece a Constituição Federal (artigo 22, I). Com esse entendimento, o Órgão…