Uma publicação do Ministério da Educação pediu que escolas do país inteiro, públicas e privadas, filmem os alunos cantando o Hino Nacional e que leiam para eles uma carta com slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. A carta assinada pelo ministro da Educação, Ricardo… Continue a ler »Hino Nacional é pedido por MEC para ser entoado em escolas
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria do Ministério… Continue a ler »Conciliação será matéria obrigatória nos cursos de direito
O cobrador de ônibus que é exposto a vibração com potencial risco à saúde tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o adicional em grau médio a um… Continue a ler »Adicional de insalubridade é devido a cobrador de ônibus
A Vale celebrou nesta sexta-feira, 22, um novo acordo trabalhista para reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho. O texto abrange garantia de emprego aos sobreviventes, além de fornecimento de atendimento médico, auxílio-creche e auxílio-educação aos dependentes das vítimas. A mineradora se comprometeu a manter, até… Continue a ler »Vale celebra novo acordo trabalhista de reparação às vítimas de Brumadinho
Reparar os danos motivou a responsabilização após exposição de motociclista à atividade de risco . A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como… Continue a ler »Reparar os danos em acidente de moto responsabiliza empregador
Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se discute se há omissão do Congresso Nacional para a edição de leis de criminalização da homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26,… Continue a ler »Criminalização à homofobia foi suspensa
O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão só responderia pela reparação dos danos eventualmente experimentados pelo empregado em razão de acidente de trabalho ou enfermidade a ele equiparável. A decisão é do juiz… Continue a ler »Indenização por dano moral trabalhista por agressão de terceiros
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de três empresas em recuperação judicial para reformar… Continue a ler »Empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. ao pagamento da parcela referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no período de 2004 a 2011 a uma empregada aposentada. Segundo a… Continue a ler »Aposentada recebe pagamento de PLR assegurado por norma regulamentar
