A Carteira de Trabalho Digital já está valendo? O que fazer?

CTPS Digital

Como fica a Carteira de Trabalho Antiga?

Como é de conhecimento geral, ultimamente ocorreram diversas mudanças nas leis trabalhistas, o que tem gerado inúmeras dúvidas para os trabalhadores e empregadores de maneira geral.

E a mais recente alteração da lei trabalhista está ligada à Carteira de Trabalho, documento que é popularmente conhecido por quase todos os brasileiros e que agora passará ser de maneira Digital.

Mas o que isso significa? E o que ocorrerá com a Carteira de Trabalho Antiga? O Trabalhador irá perder os registros anteriores?

Segundo a lei 13.874 de 2019, fica determinado que a Carteira de Trabalho (CTPS) será emitida preferencialmente por meio eletrônico, conforme o trecho da lei, transcrito a seguir:

“Art. 14.  A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico”

E assim foi criada a Carteira de Trabalho Digital.

Na prática isso quer dizer que as novas Carteiras de Trabalho (para quem nunca tirou o documento) serão emitidas, preferencialmente, por meio do sistema do Ministério da Economia, que já está em vigor, confira aqui.

Quem já utiliza a Carteira de Trabalho antiga (em papel) também utilizará o novo sistema, mas deve ficar atento à eventuais inconsistências.

Com a nova Carteira de Trabalho Digital, os registros da antiga não serão perdidos, isso porque haverá uma integração com o sistema da Previdência Social (INSS), que contém os dados de todos os contratos de trabalho anteriores.

Por isso, o trabalhador precisa ficar atento, ao habilitar o sistema da Carteira de Trabalho Digital e solicitar a integração com o sistema do INSS, deverá conferir se os dados do sistema estão de acordo com a Carteira de papel.

Caso o trabalhador não encontre algum registro no sistema da nova Carteira de Trabalho Digital, ou as informações apresentem alguma inconsistência, poderá buscar a correção dos dados por meio dos canais de atendimento do INSS.

Essa é uma excelente oportunidade para o trabalhador conferir as informações para não ter problemas no futuro, quando chegar a hora da aposentadoria.

O auxílio de um advogado especialista para esclarecimentos sobre as novas regras trabalhistas é primordial, busque sempre uma assessoria qualificada.


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Sobre Hugo Vitor Hardy de Mello

Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)