Servidor Público
Descongelamento retroativo: a PMSP deve pagar quinquênio e sexta-parte desde 2020?
O Decreto nº 65.132/2026 da PMSP reconhece o descongelamento de quinquênio e sexta-parte, mas com efeitos só desde 13/01/2026. Entenda a discussão…
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Licença-prêmio em pecúnia: direito do servidor aposentado
Servidor aposentado pode converter a licença-prêmio não gozada em dinheiro, sem IR (Súmula 136/STJ). Veja quem tem direito, o prazo de 5…
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Adicional de Insalubridade do Servidor Municipal de São Paulo: base de cálculo e atrasados em 2026
Servidor municipal de São Paulo exposto a agentes nocivos tem direito ao adicional de insalubridade. Entenda a base de cálculo, a Súmula…
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Adicional de Periculosidade da GCM em 2026: o que decidiu o STF (SL 1870) e seus direitos
STF (Min. Fachin) restabeleceu o adicional de periculosidade dos guardas civis metropolitanos de São Paulo (Lei 17.812/2022) ao suspender liminar do TJ-SP…
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Aposentadoria Especial da GCM de São Paulo: o que Diz o STF e Seus Direitos
Aposentadoria especial da GCM de São Paulo: entenda o que o STF decidiu (Tema 1057), as regras por risco e por agentes…
Servidor Público
Lei do Descongela: Servidor da PMSP Recupera Quinquênio,
A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…