Aumento do plano de saúde

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Em primeiro lugar, a Lei nº 9.961/2000 atribuiu à ANS a responsabilidade de controlar o aumento do plano de saúde. De modo geral, este controle varia de acordo com:
  • o motivo do aumento.
Para entender o porquê dos aumentos do plano de saúde, veja abaixo duas informações importantes:

1) Meu plano foi contratado antes do dia 2 de janeiro de 1999?

Se seu plano foi contratado antes do dia 2 de janeiro de 1999 e não foi adaptado à Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de planos de saúde. Ao propósito, isso quer dizer que ele é do grupo dos chamados “planos antigos”. Desta forma, os reajustes devem seguir o que estabelece o contrato sendo as regras previstas pela lei.

2) Meu plano foi contratado pelo meu empregador, sindicato ou associação?

Se seu plano for do tipo “coletivo”, ou seja, se ele tiver sido contratado por intermédio de uma pessoa jurídica, os reajustes não são definidos pela ANS. Por via de consequência, a Agência apenas acompanha os aumento do plano de saúde. Ademais, devem ser acordados mediante negociação entre as partes. E deve ser devidamente comunicados à esta Agência em até 30 dias da sua efetiva aplicação. No entanto, caso o seu contrato coletivo possua menos de 30 beneficiários, fique atento! O reajuste que o seu contrato receber deverá ser igual ao reajuste dos demais contratos com menos de 30 beneficiários da mesma operadora. Em razão disso, o índice de reajuste aplicado a todos estes contratos deverá ser divulgado pela própria operadora no mês de maio de cada ano. Como resultado, ficando vigente até abril do ano seguinte e podendo ser aplicado a cada contrato nos seus respectivos meses de aniversário. Acima de tudo, verifique anualmente, junto à pessoa jurídica contratante de seu plano, a quantidade de beneficiários vinculados ao seu contrato. Desta forma, você saberá se, no ano seguinte, seu contrato entrará, ou não, no agrupamento para receber o reajuste.

Por que ocorre o aumento do plano de saúde para pessoa física?

Primeiramente, a ANS define anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médicos-hospitalares. (Com ou sem cobertura odontológica contratados posteriormente à Lei nº 9656/98). Mesmo após essa definição, as operadoras só podem aplicar esse reajuste após avaliação e autorização expressa da Agência. Desde maio de 2005 a ANS não autoriza reajustes por variação de custo para os planos odontológicos. Assim, devendo ser aplicado o índice de preços previsto em contrato.

Por que ocorre os aumentos nas mensalidades do plano de saúde por mudança de faixa etária?

Os aumentos nas mensalidades do plano de saúde acontecem, em geral, por questões naturais. Quanto mais idosa a pessoa, mais necessários e mais frequentes se tornam os cuidados com a saúde. As faixas etárias variam conforme a data de contratação do plano. Por isso, os percentuais de variação precisam estar expressos no contrato. Fonte: ANS.

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Sobre Hugo Vitor Hardy de Mello

Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)