O que é uma liminar contra plano de saúde? Como um advogado pode atuar nesse tipo de causa?
Uma liminar em uma ação contra plano de saúde, é uma decisão proferida por um juiz, com máxima urgência, no início de um processo.
Normalmente esse tipo de decisão visa garantir que um tratamento negado pelo plano de saúde seja autorizado (custeado pelo plano).
Se você se deparou com uma negativa de tratamento pelo plano de saúde, não desanime!
Segundo um estudo realizado pela USP, uma liminar plano de saúde é concedida em 9 de cada 10 casos.
Decerto, as empresas de planos de saúde, de maneira inescrupulosa e sempre visam o lucro.
Desta forma, evitam custear certos tratamentos médicos justamente nos momentos em que os seus clientes mais precisam.
A recusa no custeio de tratamentos que deveriam estar cobertos pelo plano de saúde é uma prática muito comum.
Principalmente, nos tratamentos que envolvem maior custo.
Os tratamentos que envolvem doenças como câncer e cirurgias diversas, são os casos mais comumente negados pelos planos de saúde.
Visando uma solução para isso, várias pessoas procuram por advogados especialistas para obter uma liminar plano de saúde.
A maioria das pessoas possui diversas dúvidas no momento de tentar solucionar qualquer problema com o plano de saúde, e ficam sem saber por onde começar.
Por isso, separamos algumas das principais dúvidas (perguntas) sobre liminares contra administradoras de planos de saúde e vamos tentar respondê-las a seguir:
O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia?
Quando o plano de saúde nega a cirurgia, em primeiro lugar, o consumidor não deve se desesperar, afinal esse não é o fim da linha.
Há sempre uma alternativa a ser adotada, que pode ser alcançada com o auxílio de um advogado.
Se houver uma negativa para realização de cirurgia, ainda será possível adotar medidas urgentes para que a mesma seja realizada dentro do prazo.
Você poderá descobrir o que fazer com a resposta das demais perguntas a seguir.
Como funciona (ou o que é) a liminar contra o plano de saúde?
Como dito, as liminares, podem ser descritas como decisões elaboradas por juízes na fase inicial de um processo.
Normalmente as decisões liminares têm um motivo principal: A urgência!
No direito da área da saúde, esse tipo de decisão tem a finalidade de garantir o direito de realizar determinado tratamento ou intervenção cirúrgica de forma urgente.
Entretanto, esses são apenas alguns exemplos, existem diversas outras situações em que uma liminar pode ser pleiteada de forma urgente em ações contra empresas de planos de saúde.
Essa afirmação tem fundamento no artigo 196 da Constituição Federal que estabelece que a saúde é direito universal (de todos).
Como entrar com liminar para cirurgia?
Você deve estar pensando que para ajuizar uma ação com pedido liminar, seria necessário somente procurar um advogado e pronto.
Sim, um advogado será necessário, entretanto existem algumas medidas a serem tomadas antes de entrar com a ação.
O primeiro passo é a reunião de todos os documentos e informações necessárias, veja a seguir:
- Laudo médico, atestado ou qualquer outro documento indicando necessidade da urgência da cirurgia ou tratamento;
- Exames médicos comprovando a existência da enfermidade;
- Documento comprovando a recusa (pode ser um e-mail ou informação do site da operadora do plano);
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Comprovação de vinculação ao plano ou convênio (pode ser a carteirinha);
- Comprovante de pagamento das três ultimas mensalidades quando se tratar de plano individual ou familiar;
- Quando se tratar de plano empresarial, comprovar a vinculação à empresa.
Depois de reunidos tais documentos, você deve agendar uma reunião com um advogado especializado na área da saúde, para que o mesmo possa analisar o cabimento de uma medida liminar.
Somente um profissional especializado em direito da área da saúde poderá avaliar qual a melhor estratégia a ser adotada.
Após feito isso, o trabalho é todo do advogado, que deverá atuar de forma urgente junto ao Foro competente para obter uma rápida resposta da Poder Judiciário.
Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde?
Normalmente quem pretende entrar com um processo contra o plano de saúde, está correndo contra o tempo e qualquer demora pode ser fatal, podendo colocar em risco o resultado de um tratamento ou cirurgia.
O tempo que pode demorar um processo desse tipo, varia muito de um caso para o outro.
Por outro lado, o que se pode dizer é que uma decisão liminar, como já explicado, ocorre bem no início do processo.
Existem alguns casos em que a decisão é proferida no mesmo dia do ajuizamento da ação.
Não são incomuns decisões proferidas no prazo de vinte e quatro (24) horas.
Os Tribunais brasileiros mostram-se sempre empenhados em dar uma rápida resposta para um dos direitos mais básicos, o direito à vida.
Quem pode entrar com pedido de liminar?
Em princípio, qualquer pessoa que tenha sido lesada pela operadora do plano de saúde e precise de uma resposta urgente da justiça, poderá entrar com pedido liminar.
Todos aqueles que são vinculados aos planos de saúde familiares ou individuais têm legitimidade para entrar com tal pedido.
O usuário de plano de saúde coletivo (empresarial) também tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente ação contra a operadora.
Aquele que possui algum plano de saúde concedido pela empresa em que trabalha, pode discutir o adimplemento do contrato, não sendo empecilho o fato de a contratação ter sido intermediada por estipulante (empresa).
Quanto custa para entrar com uma liminar?
O custo para entrar com uma liminar pode variar muito para cada profissional, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um valor mínimo que deverá ser respeitado pelos advogados.
O consumidor deve desconfiar de qualquer advogado que não respeite o valor mínimo estabelecido pela tabela da OAB.
Quando o valor cobrado se dá abaixo do mínimo, pode ser um indicativo de um serviço de baixa qualidade, ou prestado por um profissional não especializado.
Dessa forma, aquele que irá contratar um advogado para entrar com uma liminar contra plano de saúde, deverá considerar se o mesmo possui atuação específica em tal ramo e a experiência do mesmo.
Nesse tipo de processo erros podem ser fatais. Por isso, procure sempre o apoio de um profissional especializado.
A saúde é direito de todos e, acima de tudo, é o seu direito!
Em princípio, se o plano de saúde não age no amparo do princípio traçado pela regra da Constituição Federal, o direito à saúde do cidadão não pode ser afetado.
Por isso, em caso como estes, a pessoa prejudicada deverá sempre procurar um advogado, para buscar uma solução rápida por meio da ação judicial apropriada.
Dessa maneira, a equipe da Mello advogados, criou toda uma estrutura específica para atender as demandas relacionadas às irregularidades cometidas por operadoras de planos de saúde.
Por isso, não deixe de buscar o seu tratamento médico por uma simples negativa do seu plano de saúde, busque um advogado especialista que possa elaborar um pedido liminar.
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