Resumo: esta análise aborda flex fazer contratado sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.

CLT Flex é o nome dado por muitas empresas, para poderem praticar irregularidades e deixar de pagar direitos trabalhistas.

A CLT Flex é uma prática utilizada especialmente na área de TI e processamento de dados e essa pratica tem ocorrido de forma constante. Ocorre que as empresas pagam parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas.

Com isso, as empresas dividem parte do salário “por dentro” ( registrado na carteira de trabalho ) e o restante é pago por fora.

Em muitos casos direitos como alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, reembolso transporte, direitos autorais, propriedade intelectual, são todos pagos por fora, ou seja sem registro na carteira de trabalho.

Infelizmente, na maioria dos casos, a contratação flex é apenas uma entre as várias fraudes utilizadas para fugir das imposições legais e direitos dos trabalhadores.

Toda e qualquer verba salarial ou não, deve ser paga em folha, caso contrário poderá o trabalhador estar diante de uma fraude à legislação trabalhista.

Uma outra prática comum é exigir que o trabalhador abra uma empresa e emita notas como PJ (pessoa jurídica) ou ainda se associe a uma cooperativa.

A alternativa é sempre procurar um advogado trabalhista, que comprovará, por meio de uma ação trabalhista, que a contratação é fraudulenta e visa reduzir encargos trabalhistas e fiscais.

O trabalhador poderá obter, a retificação na Carteira de Trabalho para constar o salário total, o pagamento de FGTS, férias mais um terço, 13º salário, horas extras, aviso-prévio e todos os direitos que foram violados, inclusive se tiver sido contratado como PJ.

Não se engane, CLT Flex é uma violação à lei trabalhista.

Entre em contato com a equipe de advogados trabalhistas da Hardy de Mello Advocacia Trabalhista – Ligue: 11 4102 1814.

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Hugo Vitor Hardy de Mello, advogado do escritório Mello Advogados, é graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP e atua especialmente em Direito do Trabalho.

Próximos passos

Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.

O escritório Hardy de Mello Advogados, com sede em São Paulo, atua em causas trabalhistas em todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência. Entre em contato pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp (11) 99856-4520 para uma avaliação técnica do seu caso.

Perguntas frequentes

O que é flex fazer contratado?

CLT Flex é o nome dado por muitas empresas, para poderem praticar irregularidades e deixar de pagar direitos trabalhistas.

Quem tem direito relacionado a este tema?

A CLT Flex é uma prática utilizada especialmente na área de TI e processamento de dados e essa pratica tem ocorrido de forma constante.

Como agir juridicamente?

O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.