Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de três empresas em recuperação judicial para reformar… Continue a ler »Empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. ao pagamento da parcela referente à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no período de 2004 a 2011 a uma empregada aposentada. Segundo a… Continue a ler »Aposentada recebe pagamento de PLR assegurado por norma regulamentar
A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a base de… Continue a ler »Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária, dizem advogados
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se manifestou, nesta quarta-feira (20/2) sobre a inconstitucionalidade do trechos das propostas “anticrime”, que altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Para… Continue a ler »Propostas anticrime são criticadas por Defensores Públicos
Transtorno causado pela clonagem de placa de caminhão não justifica indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do Paraná que recebeu multas… Continue a ler »Indenização por danos morais é negada por clonagem de placa
A proposta de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro apresentará ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de até 12 anos de transição. Pela tabela apresentada ao presidente, as idades… Continue a ler »Reforma da Previdência e as três alternativas para a transição
Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).… Continue a ler »Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado
Primeiramente, uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução para o tratamento de câncer negado pelo plano de saúde. Infelizmente doenças como o câncer são uma realidade da sociedade moderna. Por isso, os avanços científicos nos tratamentos dessa terrível doença são… Continue a ler »Tratamento de câncer negado pelo plano de saúde, o que fazer?
Advogado trabalhista Avenida Paulista. Telefone: 11 4102 1814 ou 11 99856 4520 (WhatsApp) Os advogados do escritório de advocacia Hardy de Mello atendem todo o tipo de demanda trabalhista (processos) em todas regiões da cidade de São Paulo (SP). Entretanto, a sede do escritório encontra-se… Continue a ler »Advogado Trabalhista Avenida Paulista
