Servidor Público
Devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Quando o servidor de São Paulo precisa — e quando não precisa — devolver valores pagos a mais pela prefeitura. Entenda a…
Arquivo
Autor: Hugo Vitor Hardy de Mello
Advogado (OAB/SP 306.032), fundador do Hardy de Mello Advogados, na Av. Paulista. Atua em direito do trabalho, acidente de trabalho e direitos do servidor público municipal de São Paulo. Perfil completo: melloadvogados.com.br/hugo-vitor-hardy-de-mello/
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Entenda a prescrição do acidente de trabalho: prazo de até 2 anos após sair da empresa, quando começa a contar (Súmula 278…
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