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Hugo Vitor Hardy de Mello

Proprietário do escritório Mello Advogados, inscrito na OAB/SP sob o número 306.032 é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP, atua especialmente em Direito do Trabalho, Direito Aeronáutico e em Ações contra Planos de Saúde. (Contato pelo Whatsapp: 11 998564520 ou pelo Telefone: 11 4102 1814)

Direito Digital e da informática, fique por dentro: O que é Direito Digital?

O termo Direito Digital é relativamente novo, especialmente no Brasil, lugar em que a regulamentação do meio informático praticamente não existia e o uso da internet, apenas recentemente,  passou a ser regulamentado com a edição do Marco Civil. Em verdade, os aspectos jurídicos da computação e da informática… Continue a ler »Direito Digital e da informática, fique por dentro: O que é Direito Digital?

Falta de indicação de condutor em multa de trânsito, ilegalidade na imputação e responsabilidade do proprietário do veículo.

PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE CONTRA SI, MULTA EM DOBRO “ BIS IN IDEM “. Art. 257 Código de Transito Brasileiro Parágrafo 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá 15 (quinze) dias de prazo, após a notificação da autuação,… Continue a ler »Falta de indicação de condutor em multa de trânsito, ilegalidade na imputação e responsabilidade do proprietário do veículo.

GARRAFAS PET: RESÍDUO INDUSTRIAL OU LIXO DOMESTICO? CONSUMIDOR FINAL – IRRESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, mantendo julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atribuiu à empresa Refrigerantes Imperial a responsabilidade pelo recolhimento das embalagens de seus produtos deixadas em ruas, córregos ou em qualquer outro lugar impróprio no Estado. Por seu… Continue a ler »GARRAFAS PET: RESÍDUO INDUSTRIAL OU LIXO DOMESTICO? CONSUMIDOR FINAL – IRRESPONSABILIDADE AMBIENTAL.