Resumo: esta análise aborda tratamento câncer negado sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Ter um tratamento de câncer negado pelo plano de saúde não deve ser considerado como fim da linha, há sempre uma luz no fim do túnel.
Entenda o tema
Primeiramente, uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução para o tratamento de câncer negado pelo plano de saúde.
Infelizmente doenças como o câncer são uma realidade da sociedade moderna.
Por isso, os avanços científicos nos tratamentos dessa terrível doença são constantes.
Desta forma, para obter esses avanços nos tratamentos médicos, os laboratórios farmacêuticos investem pesado.
Em contrapartida desses altíssimos investimentos, os mais novos e eficazes medicamentos acabam custando muito caro.
Por isso, o acesso aos medicamentos de ponta acaba sendo inviável para a maioria das pessoas.
Aspectos práticos
Uma medicação para realização de quimioterapia (Alimta – Pemetrexede 500mg) pode chegar a custar cerca de R$10.000,00 (dez mil reais).
Ocorre que é justamente esse o problema enfrentado por pacientes que buscam a cobertura dos tratamentos.
Isto é, os médicos sempre irão tentar utilizar os melhores e mais modernos tratamentos e os planos de saúde.
Por outro lado, sempre irão tentar reduzir os custos empregando medicamentos mais baratos.
Além das dores e sofrimento trazidos pela doença o paciente ainda precisa travar uma batalha com a administradora do plano de saúde.
Ao se submeter-se a um tratamento doloroso e agressivo como a quimioterapia, gera um elevado estresse e angustia ao paciente.
Como proceder juridicamente
Desta forma, interferindo até na sua recuperação.
Daí surge a atuação de advogados especialistas no ajuizamento de ações contra planos de saúde.
Na maioria dos casos essa tem sido a solução na busca pelo melhor tratamento.
Esse tipo de situação acaba sendo tão comum que o Tribunal de Justiça de São Paulo já consolidou o entendimento sobre tal questão:
Súmula 95: “HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, NÃO PREVALECE A NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ASSOCIADOS A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO.”
Nessas situações que o papel do advogado se torna cada vez mais relevante para sociedade.
Podendo sempre buscar uma decisão de urgência quando alguém tiver um tratamento de câncer negado pelo plano de saúde.
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
O escritório Hardy de Mello Advogados, com sede em São Paulo, atua em causas trabalhistas em todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência. Entre em contato pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp (11) 99856-4520 para uma avaliação técnica do seu caso.
Perguntas frequentes
O que é tratamento câncer negado?
Primeiramente, uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução para o tratamento de câncer negado pelo plano de saúde.
Quem tem direito relacionado a este tema?
Infelizmente doenças como o câncer são uma realidade da sociedade moderna.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
