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Servidor municipal de São Paulo exposto a agentes nocivos tem direito ao adicional de insalubridade. Entenda a base de cálculo, a Súmula…
STF (Min. Fachin) restabeleceu o adicional de periculosidade dos guardas civis metropolitanos de São Paulo (Lei 17.812/2022) ao suspender liminar do TJ-SP…
Abriu uma CAT e teme a demissão? Entenda quando o trabalhador acidentado tem estabilidade de 12 meses, o que diz a Súmula…
Aposentadoria especial da GCM de São Paulo: entenda o que o STF decidiu (Tema 1057), as regras por risco e por agentes…
A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…
1) O que é a Ação dos 62% Prefeitura de São Paulo e por que ela existe A Ação dos 62% Prefeitura…
Luz estroboscópica no trabalho: quando gera adicional de insalubridade, dano moral, rescisão indireta e doença ocupacional. Análise da NR-17, Súmula 448 do…
Advogado especializado em servidor público da PMSP: entenda a Lei do Descongela (LC 226/2026), a ação dos 62%, quinquênios, sexta parte, quadrimestrais…
O que é a Ação dos Quadrimestrais da Prefeitura de São Paulo? Origem e base legal da ação O que são os…
