Acidente de Trabalho
Abrir CAT prejudica a empresa? O que muda para os dois
Abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é punição à empresa nem risco para o trabalhador: é uma obrigação prevista…
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Acidente de Trabalho
Acidente de trabalho em home office: a empresa responde?
Acidente de trabalho em home office existe e pode gerar CAT, estabilidade e indenização. Veja quando a empresa responde e como provar…
Processo Administrativo Disciplinar
Como fazer defesa escrita no PAD: guia para o servidor
Saiba como fazer defesa escrita no PAD: prazos, estrutura da peça, nulidades, teses sobre a pena e erros que enfraquecem a defesa…
Trabalhista
Assédio moral no trabalho: direitos e como comprovar
Entenda o que caracteriza o assédio moral no trabalho, quem tem direito à indenização, os fundamentos na CLT e como comprovar para…
Processo Administrativo Disciplinar
Fui notificado de sindicância: o que fazer e como agir
Fui notificado de sindicância: o que fazer? Guia prático para o servidor público de São Paulo com os primeiros passos, direitos, prazos…
Servidor Público
Ação dos 62%: STJ afasta prescrição do servidor de SP
Entenda a ação dos 62% do servidor de São Paulo após o STJ afastar a prescrição e manter a cobrança dos reajustes…
Acidente de Trabalho
Benefício acidentário negado pelo INSS: o que fazer
Teve o benefício acidentário negado pelo INSS ou o auxílio classificado como comum (B31)? Entenda o nexo causal, a estabilidade de 12…
Processo Administrativo Disciplinar
Diferença entre sindicância e PAD: o que muda ao servidor
Sindicância investiga ou aplica penas leves; o PAD é obrigatório para penas graves como a demissão. Entenda a diferença na Prefeitura de…
Processo Administrativo Disciplinar
Prazo para defesa no PAD: quanto tempo o servidor tem
O prazo para defesa no PAD é de 10 dias na Lei 8.112/1990, 5 dias no rito sumário e ainda mais curto…