Servidor Público
Desvio de Função do Servidor Público Municipal de SP
Reconhecido o desvio de função do servidor público municipal, ele faz jus às diferenças salariais (Súmula 378 do STJ). Veja quem tem…
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Acidente de Trabalho
Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho
Quando o empregador responde por acidente de trabalho? Entenda a responsabilidade subjetiva e objetiva (Tema 932 do STF), os danos indenizaveis e…
Servidor Público
Abono de Permanência do Servidor Municipal de São Paulo: quem tem direito e o que decidiu o STJ
Abono de permanência do servidor municipal de São Paulo: quem tem direito, valor, retroativos e o que decidiu o STJ (Tema 1233)…
Acidente de Trabalho
Acidente de trajeto dá estabilidade? Direitos em 2026
Acidente de trajeto ainda é acidente de trabalho e gera estabilidade? Veja o art. 21 da Lei 8.213/91, a Súmula 378 do…
Acidente de Trabalho
Reabilitação profissional do INSS: o que é, como funciona e a estabilidade em 2026
Reabilitação profissional do INSS: entenda o que é, quem tem direito, como funciona o programa e a estabilidade de 12 meses garantida…
Notícias
Penhora de aposentadoria por dívida trabalhista: TST autoriza até 50%
TST autoriza penhora de aposentadoria por dívida trabalhista: até 50% dos rendimentos líquidos do devedor, preservado um salário mínimo. Veja como funciona.
Servidor Público
Processo Disciplinar na GCM de São Paulo: como se defender
Guarda civil metropolitano respondendo a sindicância ou PAD? Veja as penas da Lei 8.989/79, prazos de prescrição e como montar a defesa…
Acidente de Trabalho
NTEP: o que é o Nexo Técnico Epidemiológico e como ele prova a doença ocupacional
NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário): entenda o que é, como inverte o ônus da prova na doença ocupacional, a relação com o…
Trabalhista
Estabilidade da gestante em contrato temporário: o que mudou com a decisão do TST
TST passa a reconhecer estabilidade da gestante em contrato temporário. Veja quem tem direito, o que fazer em caso de demissão e…