Para calcular o adicional noturno na 12×36, aplique no mínimo 20% sobre a hora normal em cada hora trabalhada entre 22h e 5h, contando cada hora noturna como 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT). Depois da Reforma Trabalhista, as horas após as 5h ficam, em regra, compensadas (art. 59-A, parágrafo único, da CLT).
Quer fazer a conta com os seus números? Use a calculadora de horas extras e adicional noturno.
Este texto aprofunda o guia adicional noturno: quem tem direito e como calcular, com foco em quem cumpre plantões de 12 horas por 36 de descanso.
A regra: o que entra no cálculo
A escala 12×36 está no art. 59-A da CLT e pode ser ajustada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo — o STF confirmou a validade do acordo individual na ADI 5.994, em 2023. Trabalhar nessa escala não tira o direito ao adicional noturno. Quem cumpre o plantão, total ou parcialmente, entre 22h e 5h tem direito a:
- adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna (a convenção coletiva pode prever mais);
- hora noturna reduzida: as 7 horas de relógio entre 22h e 5h contam como 8;
- reflexos: pago com habitualidade, o adicional integra o salário e reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio (Súmula 60, I, do TST).
Trabalha à noite na escala 12×36 e o adicional parece baixo?
O adicional noturno da 12×36 deve considerar a hora reduzida e refletir em férias, 13º salário e FGTS. Vale conferir holerites, cartões de ponto e a convenção coletiva para saber se há diferenças a receber.
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Passo a passo: como calcular o adicional noturno 12×36
Exemplo: plantão das 19h às 7h, com o intervalo fora do horário noturno, e hora normal de R$ 12,00. Os números são ilustrativos — use os seus.
- Ache o valor da hora normal. Divida o salário-base pelo divisor do contrato ou da norma coletiva, que varia conforme a categoria. No exemplo, R$ 12,00.
- Separe o trecho noturno. Das 22h às 5h são 7 horas de relógio, ou 420 minutos.
- Aplique a hora reduzida. 420 ÷ 52,5 = 8 horas noturnas.
- Calcule o adicional do plantão. 8 × R$ 12,00 × 20% = R$ 19,20.
- Multiplique pelos plantões do mês. São 15 ou 16 por mês; com 15, o adicional mensal é de R$ 288,00.
- Some os reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
| Trecho do plantão | Horas de relógio | Horas computadas | Adicional noturno |
|---|---|---|---|
| 19h às 22h | 3 | 3 | Não |
| 22h às 5h | 7 | 8 | Sim (mínimo de 20%) |
| 5h às 7h | 2 | 2 | Em regra, não (art. 59-A, parágrafo único) |
Atenção ao intervalo: se a pausa para refeição cair dentro do período noturno, ela sai da conta. Com uma hora de intervalo entre 1h e 2h, sobram 360 minutos, cerca de 6,86 horas noturnas e R$ 16,46 por plantão. Se a pausa nem é concedida, veja intervalo intrajornada suprimido: direitos e cálculo.
E a hora “a mais” da redução ficta?
Com a hora reduzida, o plantão de 12 horas de relógio vale 13 horas para pagamento. O TST considera a hora reduzida compatível com a 12×36 e, quando a empresa a ignora, tem mandado pagar a diferença como hora extra — salvo norma coletiva que a afaste validamente. Sobre o cálculo da hora extra, veja horas extras: quando são devidas e como calcular.
Exceções: depois das 5h, norma coletiva e escala inválida
Horas trabalhadas após as 5h
Na jornada comum, se o trabalho noturno se prolonga após as 5h, o adicional continua devido nas horas prorrogadas (art. 73, § 5º, da CLT e Súmula 60, II, do TST). Na 12×36, a Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1 do TST assegurava esse adicional a quem cumpria todo o período noturno.
A Reforma Trabalhista mudou esse ponto: o parágrafo único do art. 59-A passou a considerar compensadas as prorrogações de trabalho noturno na 12×36. Para os plantões a partir de 11/11/2017, o TST tem aplicado o dispositivo e negado o adicional e a hora reduzida após as 5h nos regimes válidos. As horas entre 22h e 5h não são atingidas.
Norma coletiva
A convenção pode melhorar as regras, com percentual acima de 20% ou adicional também após as 5h. Também pode afastar a hora reduzida: com base no Tema 1.046 do STF, o TST tem validado normas coletivas que, ao instituir a 12×36, dispensam a redução ficta. O que nenhuma norma coletiva pode é suprimir a remuneração maior do trabalho noturno (art. 7º, IX, da Constituição e art. 611-B, VI, da CLT).
Escala inválida
Sem acordo escrito ou norma coletiva, ou com irregularidades na execução, é possível discutir a validade do regime. Há decisões nos dois sentidos sobre o alcance do art. 59-A nesse cenário, e o resultado depende das provas.
Como provar e o que fazer
- Holerites: veja a rubrica de adicional noturno e quantas horas noturnas aparecem. Num plantão que cobre das 22h às 5h, a conta correta é de 8 horas, não 7.
- Cartões de ponto e escalas: estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar a jornada (art. 74, § 2º, da CLT); se a empresa não apresentar os controles sem justificativa, presume-se verdadeira a jornada alegada, salvo prova em contrário (Súmula 338, I, do TST).
- Acordo de 12×36 e convenção coletiva: mostram se a escala é válida, o percentual e se a hora reduzida foi afastada.
- Mensagens e testemunhas: ajudam quando o ponto não reflete o horário real.
Com os documentos, refaça a conta ou use a calculadora de adicional noturno. Havendo diferença, ela pode ser cobrada na Justiça do Trabalho.
Prazos para cobrar
Vale a prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT): quem ainda trabalha na empresa cobra os últimos cinco anos; quem saiu tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, alcançando os cinco anos anteriores. Cada mês de demora sai da conta.
Na prática
- Técnico de enfermagem no plantão das 19h às 7h: o holerite paga o adicional sobre 7 horas, sem a hora reduzida, e a diferença se acumula por anos.
- Vigilante em 12×36 noturna: recebe o adicional, mas a média não entra nas férias nem no 13º salário.
- Porteiro que emenda plantões: o que passa das 12 horas é hora extra, com adicional noturno quando cumprida entre 22h e 5h; jornadas assim podem até gerar dano moral por jornada exaustiva.
- Categoria com adicional maior na convenção: a empresa aplica só os 20% legais.
Perguntas frequentes
Quem trabalha na escala 12×36 tem direito a adicional noturno?
Sim. As horas trabalhadas entre 22h e 5h dão direito ao adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, com a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT).
Recebo adicional noturno depois das 5h na escala 12×36?
Em regra, não, nos plantões a partir de 11/11/2017: o parágrafo único do art. 59-A da CLT considera compensadas as prorrogações do trabalho noturno. A convenção coletiva pode prever regra mais favorável.
Como calcular o adicional noturno de um plantão das 19h às 7h?
Conte as 7 horas entre 22h e 5h como 8 horas noturnas e multiplique pelo valor da hora normal e por 20%. Com hora normal de R$ 12,00, o adicional é de R$ 19,20 por plantão.
O adicional noturno da 12×36 reflete nas férias e no 13º salário?
Sim. Pago com habitualidade, o adicional integra o salário e reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio (Súmula 60, I, do TST).
